Nesta sexta-feira (8), foram repassados às prefeituras de Mato Grosso R$ 78.125.731,00 referentes à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios de maio. O valor é 33,66% menor se comparado ao montante de R$ 117.767.584,00, transferido no mesmo período do ano passado. Essa é a maior queda registrada desde o início deste ano e pode ser atribuída, principalmente, `a redução da atividade econômica em consequência da pandemia e à prorrogação do ajuste do Imposto de Renda, que faz parte da base de cálculo do FPM. Normalmente a transferência de maio é o segundo maior repasse do ano, e um dos fatores que ocasiona essa grande arrecadação é o ajuste do IR feito anualmente no dia 30 de abril. Porém, por  causa da pandemia, este ano o prazo de entrega da declaração foi estendido para 30 de junho, provocando mudanças no valor do Fundo.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a redução impacta de forma significativa as finanças municipais, que têm no FPM uma das principais fontes de receita. “A queda na arrecadação é uma tendência neste período atípico que estamos vivendo. Por isso nos mobilizamos junto ao Governo Federal e Congresso Nacional para garantir a recomposição do FPM”, assinalou, lembrando que essa redução será compensada pela União em junho, por meio do auxílio instituído pela Medida Provisória 938/2020, que propõe garantir às prefeituras os mesmos valores recebidos no ano. O benefício será até junho de 2020, mas o movimento municipalista está trabalhando para que o Congresso aprove a complementação até o final deste ano.

Em âmbito nacional, o primeiro repasse do FPM  de  maio soma R$ 3,4 bilhões para os municípios brasileiros, sem considerar os efeitos da inflação. O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

O FPM é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, e é repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional. O Fundo é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição dos recursos.