Na próxima segunda-feira (10) as prefeituras vão receber o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de agosto, que totaliza R$ 67.189.687,45. O montante é 25% menor se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando R$ 89.563.060,00 foram repassados aos cofres municipais. O primeiro repasse do Fundo sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que a redução é considerada preocupante, pois o FPM tem muito peso nas receitas das prefeituras, principalmente nos municípios menores. “Neste período de pandemia, os municípios precisam de recursos para fortalecer o sistema de saúde e recompor as perdas com a redução da atividade econômica. Por isso, as quedas de repasses sempre preocupam os gestores, que têm muitos compromissos e demandas para atender”, frisou.

A articulação municipalista assegurou a recomposição das perdas do FPM, garantindo o repasse de quatro parcelas no mesmo patamar de 2019, totalizando R$ 90 milhões para os municípios de Mato Grosso. A última transferência foi realizada em julho, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020.

Agora os municípios estão na expectativa da sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020,  que estende a recomposição do FPM até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica no dia 29 de julho.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.