O valor de R$ 4.490.784.362,62 referente ao 1.º decêndio do mês de maio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 10 de maio. Este valor somada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 5.613.480.453,28.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o 1.º decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o decêndio teve um crescimento de 11,93% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação, a crescimento de 3,81%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 34,019 bilhões frente aos R$ 33,410 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 1,79%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.

Os Estudos Técnicos da CNM explica que considerando os efeitos danosos da inflação, o FPM acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 10,39% menor do que o mesmo período do ano anterior.

A situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, tal queda prejudica ainda mais as finanças municipais, deixando os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a ele imposta e o aumento de preços consequente da alta inflação.

Para o mês de maio a expectativa da Secretaria do Tesouro (STN) de crescimento nominal de 4,6% para o mês de maio frente ao mesmo periodo de 2015. Portanto a CNM alerta novamente aos gestores municipais que refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o País está imerso.

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