As prefeituras mato-grossenses receberam na última quinta-feira (9) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de abril. Em valores brutos, desconsiderando as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram repassados R$ 61.715.480,34. Em comparação com a parcela repassada no mesmo período do ano passado, o FPM apresentou uma queda de 14,42%.

Conforme ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a diminuição do repasse preocupa os gestores que já enfrentam baixa arrecadação de outros tributos durante o período de pandemia. “O fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Qualquer alteração no repasse do FPM influencia diretamente no orçamento das prefeituras e na prestação de serviços aos cidadãos”, explicou.

“Somado a isso vemos as prefeituras precisando de reforço de caixa para gastos extras no enfrentamento do coronavírus”, acrescentou Fraga.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios - CNM, o valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

FPM

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional.