Os presidentes das Casas legislativas do Congresso Nacional participaram da cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Sentados à mesa com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o presidente da República, Michel Temer, ministros de Estado, congressistas e representantes do municipalismo brasileiro, os chefes da Câmara e do Senado afirmaram comprometimento com o movimento municipalista e, em consequência, com os pleitos municipais que tramitam nas Casas.

O primeiro a ser chamado para fazer uso da palavra foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele começou sua fala com uma avaliação de como os recursos arrecadados no país são distribuídos entre os Entes da Federação. Segundo ele, desde a Constituição, nada foi alterado quanto à partilha da tributação. “Se fechássemos os olhos, poderíamos estar em qualquer ano desde 1988. Desde lá, a concentração de renda na União foi permanente”, disse ele.

Segundo Maia, neste modelo, “os recursos ficam concentrados na União, e a prestação de serviços nos Municípios”. “Municípios, Estados e União têm despesas muito congeladas. A queda da receita gera então um desequilíbrio enorme e sem solução”, avaliou.

Como um possível caminho a resolver o imbróglio da repartição de recursos entre os Entes, Maia sugeriu uma reorganização das contas públicas e ajustes na previdência. “Os Municípios precisam se reorganizar, mas antes é preciso organizar as contas da União, que é a base de tudo”.

Pacto federativo
Maia afirmou que é preciso concentrar as iniciativas congressistas, agora, nas reformas propostas pelo governo federal, mais especificamente, as da previdência, política e trabalhista, para, por fim, colocar em pauta a tributária. “Depois, precisamos pensar em um pacto federativo de verdade, em uma reforma tributária de verdade”, disse ele.

No mesmo sentido, prosseguiu seu discurso o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Não haverá novo pacto federativo sem reforma tributária”, disse ele.

Em sua fala, Lima reafirmou seu comprometimento com a pauta municipalista que tramita no Congresso, que “precisa ser encarada com a prioridade necessária, a começar pelo veto 52”. O veto a que se refere é o da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que alteraria a forma como o recurso é distribuído. “É preciso discutir origem e destino das arrecadações também. Como é o caso do ISS”, afirmou ele.

“Essa distorção precisa ser corrigida com urgência”. E completou: “Vamos discutir com o governo a possibilidade da derrubada do veto”.