Na abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (22), o presidente da República, Michel Temer, disse que o seu maior compromisso é com os municípios brasileiros. O evento, que reúne mais de sete mil gestores municipais, é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as associações estaduais. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, lidera uma comitiva de prefeitos do estado no evento, que vai se estender até o dia 24.

Durante a cerimônia de abertura, Temer assinou o decreto que altera a legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos municípios.

Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos municípios. A CNM apresentou ao Congresso Nacional algumas alterações necessárias na atual legislação para atender às demandas da gestão municipal. A entidade espera que a matéria seja aprovada o quanto antes e que a proposta traga aos entes municipais mais facilidades e transparência dos processos de contratação de bens, serviços e obras.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a presença do presidente Michel Temer e ministros na abertura da Marcha a Brasília. “A participação do presidente e de vários representantes do governo federal foi de extrema importância, pois temos uma série de reivindicações da pauta municipalista. Estamos satisfeitos, pois o presidente assumiu alguns compromissos, inclusive assinou um decreto para permitir a utilização das UPAS como UBS e outros temas ficaram para análise. A Marcha está apenas começando e teremos muitos temas para serem debatidos”, assinalou.

Temer falou, ainda, sobre o repasse da Educação referente ao Apoio Financeiro aos Municípios – AFM, no valor de R$ 600 milhões, único montante que não havia sido creditado nas contas dos municípios. “E hoje vocês podem pedir para os secretários olharem nas contas que já está depositada a parte da Educação do apoio financeiro”, frisou. O valor total do Auxílio Financeiro é de R$ 2 bilhões, dividido da seguinte forma: R$ 400 milhões para a Assistência Social; R$ 1 bilhão para a Saúde – já creditados nas contas dos municípios – e R$ 600 milhões para a Educação – que ainda não havia sido liberado.

O presidente da AMM destacou que nesta quarta-feira (23) o evento contará com a presença dos presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, além de senadores e deputados federais. “O senador Wellington Fagundes falará sobre o relatório aprovado na comissão mista sobre a compensação da Lei Kandir.  Faremos um apelo para que o relatório seja aprovado na Câmara, no Senado e encaminhado para sanção do Governo Federal”, frisou.