Definida como uma das prioridades da Presidência para a troca de governo, em 1º de janeiro, a Medida Provisória (MP) 844/2018 – conhecida como novo marco legal do saneamento – teve relator e presidente da Comissão Mista nomeados nesta terça-feira, 30 de outubro.

Entre os candidatos à presidência do colegiado, Hildo Rocha (MDB-MA) e Glauber Braga (Psol-RJ) disputaram voto a voto, e o parlamentar maranhense, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, acabou indicado. Já o senador Valdir Raupp (MDB-RO) ficou com a relatoria do texto.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a tramitação da Medida pelos impactos na gestão local. Nas últimas semanas, o presidente, Glademir Aroldi, a diretoria e a equipe técnica da entidade promoveram diversas reuniões com o Poder Executivo, parlamentares, o setor empresarial e a Agência Nacional de Águas (ANA) para articular sobre a inclusão dos pleitos da gestão local. Entre os pontos principais, o que trata do subsídio cruzado e a prorrogação do prazo para os planos de resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Tramitação
Desde que a MP foi editada pelo presidente Michel Temer, em julho deste ano, a CNM vem defendendo que o texto poderia ser aprimorado de forma a beneficiar também os Municípios pequenos, as companhias estaduais e o setor privado, que já formalizou parcerias ou investiu em ações de saneamento. Com o diálogo com os órgãos e setores envolvidos, a entidade espera conseguir avanços com as devidas modificações.

Além da nomeação do relator e do presidente, a Comissão Mista pretende apreciar em breve a MP, já que o período eleitoral atrasou bastante o processo. Em mais de dois meses, foram apenas duas reuniões, sendo uma sem quórum suficiente para eleição da mesa. Após uma prorrogação do prazo de vigência, a Medida perde a validade em 19 de novembro.