O presidente da República, Michel Temer, defendeu a intenção de reforçar o pacto federativo no País, dando maior autonomia aos municípios brasileiros. Após anunciar recursos na ordem de R$ 11,7 bilhões para financiamento em infraestrutura, Temer destacou o “sonho” de terminar o mandato, em 2019, com uma “federação real”.

Após lembrar as reformas apresentadas em pouco mais de 13 meses de governo, o presidente antecipou um novo objetivo. “Uma das ousadias que ainda nós devemos praticar [...] é exatamente chegarmos ao final do nosso governo com uma federação real, uma federação que os estados e municípios tenham autonomia verdadeira”, revelou.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer ressaltou que a ação do governo federal é mais uma no sentido de fortalecer o Pacto Federativo. Como em dezembro, quando os recursos da multa da repatriação de dinheiro do exterior foram divididos com as prefeituras. Para o presidente, é importante criar condições para os entes federados conseguirem suas verbas.

"A autonomia municipal é uma coisa tão sólida, tão forte, tão substanciosa, tão significativa e tão importante para o País, que tudo que fizermos para prestigiar os municípios, nós estamos atendendo a um fator histórico que acabei de mencionar e ao fator jurídico que hoje está presente na Constituição brasileira", destacou.

Temer também assinou uma medida provisória que cria um fundo para estruturar e desenvolver projetos de concessões e outras parcerias com participação da iniciativa privada. “Eu tenho dito com muita frequência que a União só será forte se os estados e municípios também o forem. Se isso não acontecer, não há fortaleza da União que resista”, pontuou.

Investimentos

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o objetivo do governo federal é aprimorar o serviços públicos em áreas prioritárias como saneamento básico e mobilidade pública e ainda gerar emprego e renda sem expandir os gastos públicos.

Do total do montante, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar investimentos de grupos que obtiverem concessões. Para a área de mobilidade pública e saneamento, serão direcionados R$ 5,7 bilhões por meio de recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Por fim, o Banco do Brasil vai disponibilizar mais R$ 2 bilhões em uma linha de crédito reservada aos municípios. Os recursos serão usados para financiar projetos de saúde, educação e eficiência energética, entre outros.