As conquistas municipalistas mais recentes foram amplamente discutidas nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, durante reunião entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, e prefeitos. A reunião foi conduzida pelo presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira. O encontro foi articulado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, em Brasília, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista.

O presidente da CNM enumerou vários avanços, como a formação de duas frentes parlamentares para defender o encaminhamento de projetos em favor dos municípios. Uma delas é a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros que conta com a participação de 306 deputados federais e 41 senadores. Aroldi também destacou a Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, onde serão discutidos temas municipalistas importantes, como as reformas tributária e fiscal, além da proposta do Fundeb. “Reunimos essas duas frentes para tratar toda pauta municipalista com os parlamentares, que têm a missão de defender os municípios no Congresso Nacional”, assinalou.

 Aroldi também acenou com a perspectiva de mais dinheiro para os municípios com a criação de novas fontes de recursos. Uma das alternativas é o Bônus de Assinatura do Pré-sal que vai somar o montante de R$ 106 bilhões nos cofres do Governo Federal. O ministro Paulo Guedes afirmou recentemente que 20% dos recursos serão repassados a estados e municípios. De acordo com cálculos da CNM, os municípios brasileiros devem receber o montante de R$ 6 bilhões, com previsão de repasse até o início do ano que vem.

O presidente da CNM também disse que está negociando o repasse de cerca de R$ 16 bilhões para o ano que vem, referente à restituição das perdas com a Lei Kandir. Esse valor representa cerca de 40% da compensação proposta pelo Projeto de Lei Complementar 511/2018 que prevê a restituição em R$ 39 bilhões. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações.

O dirigente municipalista também falou sobre  a importância da aprovação da Reforma da Previdência, em debate no Congresso Nacional, e considerada uma das prioridades do Governo Federal. “A reforma vai trazer investimento, desenvolvimento, emprego e renda”, frisou.

Aroldi falou, ainda, sobre o Encontro de Contas  da previdência social que são valores de débitos e créditos previdenciários que os municípios possuem com a União. A dívida dos municípios brasileiros com a previdência está estimada em R$ 50 bilhões, mas a expectativa é reduzir para no máximo R$ 30 bilhões com a negociação.

O municipalista também anunciou a criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro.

Aroldi citou outros temas importantes, como o projeto de lei que trata sobre a distribuição do Imposto sobre Serviços – ISS, reforma tributária, lançamento da Plataforma + Brasil, programa Mais Médicos, consórcios públicos, flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento, entre outros.

O presidente interino da AMM, Arnóbio Vieira, agradeceu a presença do presidente da CNM em Cuiabá e destacou a importância do debate com os prefeitos. “A pauta municipalista é extensa e os prefeitos precisam se empenhar para que avance, garantindo novas conquistas para os municípios. O presidente Aroldi esclareceu vários itens importantes e certamente precisamos nos mobilizar  ainda mais para consolidar todas as propostas e transformá-las em realidade nos municípios”, ressaltou.