O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Para falar sobre a pauta de reivindicações e as principais matérias em tramitação, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo  Ziulkoski, participou, nesta sexta-feira (26), do Encontro Municipalista, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

Ziulkoski falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que prevê a não punição de prefeitos que não tenham aplicado os 25% constitucionais na Educação, devido às restrições do período de pandemia, que paralisou atividades escolares em todo o país. A emenda já foi aprovada no Senado  e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/2015, que proíbe que a União crie despesa para os municípios sem a indicação da fonte de recurso, também é prioridade. A proposta, que está sendo analisada na Comissão da Câmara dos Deputados, é defendida pelos prefeitos, considerando que a criação de novos encargos afeta as finanças municipais e ameaça o equilíbrio fiscal das prefeituras.

Ziulkoski falou também sobre o impacto de pisos salariais dos enfermeiros e dos professores nos cofres municipais. O piso do magistério aumentou 220% em 10 anos e o piso dos enfermeiros deve representar uma despesa em torno de R$ 9 bilhões para as prefeituras de todo o país.

O presidente da CNM destacou, ainda, a PEC 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses, uma antiga reivindicação dos prefeitos. O texto está na iminência de ser votado no Senado.

Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília para uma mobilização visando agilizar a  tramitação dos projetos no Congresso Nacional. “Vamos pressionar para votar esses projetos ainda este ano”, ressaltou, pedindo apoio dos prefeitos de Mato Grosso para a mobilização junto aos parlamentares do estado.