Um dos gargalos da administração municipal, a saúde, foi tema de uma audiência entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Na reunião desta terça-feira, 16 de outubro, o líder municipalista apresentou à Pasta questões que tem preocupado os gestores municipais.

Entre os assuntos reivindicados pela entidade está o Acórdão 8.704/2017, do Tribunal de Contas da União (TCU); a regulamentação do Decreto 9.380/2018 que possibilita a repactuação das obras paralisadas da saúde; e o Programa Mais Médico.“Nós temos que intervir, hoje muitos prefeitos estão sendo penalizados pela falta dos médicos. Em um sistema que é tripartite não é justo que só o gestor seja punido se o sistema que depende das três esferas do poder não funciona”, explicou Aroldi.

A CNM destaca que as pautas são de extrema relevância para os Municípios e que muitos gestores têm recorrido à entidade na tentativa de solucionar os problemas. No caso da regulamentação do Decreto 9.380, o governo federal assinou o documento durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a CNM espera a imediata publicação da portaria pautada na Comissão Intergestores Tripartite - (CIT) do dia 30 de agosto de 2018. “Nós acreditamos que nos próximos 30 dias estará concluso. Até para um anúncio na CNM.”, defendeu o ministro.

Já o Acórdão 8.704/2017, da Segunda Câmara do TCU, datado de 26 de setembro de 2017, em decisão ao Processo 001.608/2017-7 a CNM solicitou ao ministério a adequação imediata dos valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde da Família dos mais de 2 mil Municípios.  “Vamos levar o assunto para a CIT”, afirmou Occhi.

Acerca do Programa Mais Médico, a CNM pediu a ampliação do programa para os Municípios que perderam profissionais médicos, com a devida manutenção dos incentivos financeiros federais para as equipes e agentes comunitários durante o período de transição ou substituição dos profissionais.