O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em São Paulo que a proposta de emenda constitucional do Orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas que isso não pode atrasar a votação da PEC da reforma da Previdência.

Pelo cronograma da CCJ, a reforma da Previdência (PEC 6/19) deveria ser a pauta única da semana, com a discussão se iniciando nesta segunda e a votação na terça-feira. Mas a PEC do Orçamento impositivo tem apoio de vários partidos, que podem aprovar a inversão de pauta.

No momento, mais de 100 parlamentares estão inscritos para falar sobre a PEC da Previdência, mas, segundo o presidente da Câmara, pode ser que a discussão seja encerrada após a fala de 40 deputados.

“Também não precisa encerrar com dez, que é o número mínimo, mas acho que, se a esquerda quiser usar a PEC do orçamento para atrasar a Previdência, a informação que eu tenho de alguns líderes é que a questão de deixar 100 parlamentares falando é demais. Porque a CCJ não é a comissão de mérito. Cem deputados a gente teria que ouvir na comissão especial”, disse o presidente. Dessa forma, a discussão da Previdência seria abreviada e poderia ser encerrada hoje mesmo.

Capitalização
Maia foi questionado sobre o regime de capitalização contido na reforma da Previdência. O presidente reafirmou que a proposta da forma como foi encaminhada pelo governo, não passa. Ele defendeu a adoção de um regime híbrido para esse tipo de previdência.

“Eu sou a favor, acho que tem que aprovar e depois regulamentar. O problema é o custo, sou a favor que seja aprovada, implementada, mesmo sabendo que isso vai custar isso cerca de R$ 400 bilhões ao longo de dez anos, porque uma parte do sistema migra para o novo e uma parte fica sem financiamento”, explicou.

Para o presidente a aprovação da reforma da Previdência vai gerar condições para aumentar os investimentos no Brasil a longo prazo e também permitir o aumento da capacidade de investimentos do próprio setor público.

Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, Rodrigo Maia afirmou que vai instalar a comissão especial para debater o tema assim que a reforma da previdência for aprovada na comissão especial. O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou texto que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo (PEC 45/19).