O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (22) com os representantes da Secretaria de Estado de Educação-Seduc, Daniel Monteiro, Rafaella Navas e Adonezedeck de Mota, para discutir a Lei 12.008/23, que instituiu o programa Educa-MT, que trata sobre o regime de colaboração entre estado e municípios.  O economista e consultor da AMM,  Vivaldo Lopes também participou da reunião.

A Lei sancionada pelo vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta tem como objetivo promover o regime de colaboração entre as redes estadual e municipal de ensino, visando a melhoria na  qualidade da educação em todas as regiões. Na prática, o estado realizará ações integradas com as prefeituras. As medidas vão desde melhorias no transporte escolar ao ensino nas creches.

A AMM mobilizará os municípios para que os gestores participem, com a finalidade de adesão ao programa, por meio de um termo. Através do documento, será realizado o trabalho em regime de colaboração. A meta é a execução de políticas públicas que fortaleçam a aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais com foco na área pedagógica e gestão.

Através do termo de adesão com a Seduc,  acordos técnicos e financeiros com os municípios poderão ser firmados. Para assegurar o apoio técnico necessário para implementar o programa, a legislação cria algumas funções como de coordenador estadual, articulador regional e articulador municipal, todos remunerados com uma bolsa de apoio.

O presidente da AMM, também reforçou a importância de investimentos no transporte escolar e a necessidade de integrar as secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, para avançar nas políticas públicas de melhorias do ensino público nos  municípios de diferentes regiões doo estado.