O Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enalteceu a iniciativa do Governo Federal em liberar recursos para atender as ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. O pacote de R$ 88 bilhões para os estados e municípios brasileiros foi anunciado nesta segunda-feira, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

No pacote de auxílio aos estados e municípios de todo o país estão incluídos:  a transferência para a área da  saúde, no valor de R$ 8 bilhões, no período de quatro meses. O orçamento para a assistência social no valor de R$ 2 bilhões. A recomposição FPE e FPM com a previsão de liberar R$ 16 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União estimado em R$ 12,6 bilhões, a renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios no valor de R$ 9,6 bilhões e as operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões.

O presidente da AMM destacou que a solicitação de recursos pelo movimento municipalista se deve à perspectiva de queda na arrecadação dos municípios, devido à situação econômica vivenciada com o novo coronavirus. Na sua avaliação, é necessário socorrer as prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras. "É preciso oferecer o mínimo de segurança aos gestores que já estão investindo em ações para enfrentar a disseminação do novo coronavírus, e garantir mais assistência à população", ressaltou. Do montante anunciado, Mato Grosso deverá receber R$ 13 bilhões.

O Governo Federal também se comprometeu a atender outras reivindicações do movimento municipalista, apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios e as entidades municipalistas, como incremento de repasses para os fundos de saúde e a recomposição de valores da área de assistência social. Neurilan informou que a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios-FPM e  FPE  é uma das reivindicações do movimento, apresentadas em março deste ano, durante reunião na CNM.

De acordo com o pacote do Governo Federal, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019.