O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, recebeu na tarde de terça-feira (6) o deputado estadual Elizeu Nascimento, e a vice-presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca (Alcape-MT), Nilma Silva. A reunião teve como intuito discutir o impacto negativo do projeto de lei 668/2019 (Mensagem nº107/2019) na economia dos municípios e pedir apoio institucional da entidade para aprovação do substitutivo apresentado pelo parlamentar.

Fraga reconheceu a importância do engajamento dos prefeitos nas discussões sobre o projeto que, na avaliação do municipalista, sozinho não garantirá a sustentabilidade socioeconômica e ambiental da pesca nos rios de Mato Grosso. “Privar o cidadão dessa atividade, que faz parte da cultura e da economia de vários municípios, por si só não irá resolver o problema. Precisamos discutir também a contaminação a por agrotóxicos que diminui a quantidade de pescado, o despejo de esgoto sem tratamento nas nascentes, o desmatamento das matas ciliares, o assoreamento dos rios e a falta de uma fiscalização efetiva pelos órgãos de controle ambiental. Estado, União, Municípios e segmentos econômicos e sociais envolvidos nesta atividade precisam trabalhar juntos para garantir a preservação das espécies e aumento da população de peixes das duas bacias hidrográficas do estado de Mato Grosso, a Bacia Amazônica e do Prata” ressaltou.

Durante a reunião, os representantes do movimento “Cota Zero Não!” pediram o apoio de Neurilan para o substitutivo integral apresentado por Elizeu Nascimento. “Fortalecemos, através do substitutivo, a fiscalização destinando parte dos recursos arrecadados com a fiscalização e multas para investimento em equipamentos e para a polícia ambiental, e também para ações de recuperação do rio”, explicou o parlamentar.

O texto prevê que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

A vice-presidente da Alcape classificou o projeto do Governo do Estado como nocivo, principalmente para os municípios da Baixada Cuiabana. “Muitos prefeitos ‘entregarão as chaves’ se esse projeto for aprovado. O setor de pesca gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos na região e não foi proposta nenhuma política pública para amparar esses pescadores profissionais, lojistas e municípios”, afirmou Nilma.

O presidente da AMM convidou os presentes a participarem de uma reunião na próxima terça-feira (13), com os prefeitos da Baixada Cuiabana onde serão discutidos assuntos pertinentes ao desenvolvimento socioeconômico do Vale do Rio Cuiabá.

Projeto Cota Zero

O Projeto de Lei 668/2019 proíbe, em seu artigo 18, o armazenamento, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca. Ele faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.