O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou nesta quarta-feira (03) da abertura da segunda edição do seminário "Regras para as Eleições 2016”. O evento é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), em parceira com o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é sanar as dúvidas dos candidatos ao pleito de 2016, assessores, advogados e comunicadores.

Fraga elogiou a iniciativa do TCE em capacitar os agentes políticos para que as eleições de 2016 ocorra dentro da legalidade. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso evoluiu muito a sua atuação, ultrapassando a postura puramente fiscalizadora e se preocupando com a informação e a prevenção de ações que causam prejuízos à população”, destacou. O gestor também parabenizou os participantes do evento, principalmente os que se deslocaram de outros municípios visando a capacitação.

Em sua primeira edição, o seminário reuniu pretensos candidatos em palestras que incluíram prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: lei da ficha limpa, condutas vedadas aos agentes públicos e regras para propaganda eleitoral e partidária. A segunda etapa do seminário abordou teve como público alvo os candidatos já escolhidos pelas convenções partidárias e, além das temáticas abordadas anteriormente, discutiu também a lei de Improbidade Administrativa. A última parte da iniciativa ocorrerá em novembro, após as eleições, com a participação dos futuros gestores já eleitos.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, lembrou que o órgão possui outros programas voltados para a administração pública, como o Gestão Eficaz, que investe na capacitação de gestores; o Consciência Cidadã, que reúne a sociedade civil organizada e poder político para debater cidadania; e o Democracia Ativa, que capacita vereadores.