O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou por meio de  videoconferência, da reunião do  Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios-CNM nesta terça-feira, dia 8 de dezembro. A entidade apresentou  os motivos da convocação dos dirigentes das associações estaduais, sendo o primeiro, para discutir o envio do documento ao Governo Federal, com o posicionamento do movimento municipalista sobre a aquisição das vacinas contra a Covid-19 e o processo de distribuição, para que não haja um conflito federativo, além da definição das matérias a serem trabalhadas ainda este ano.

O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, lembrou que o Brasil tem um dos melhores programas de imunização do mundo, o PNI. Ele disse que o programa foi estabelecido em cumprimento à Lei 8.080/1990, e tem sido responsável pela erradicação de doenças graves há muitos anos.  Os programas e as campanhas de vacinação apresentam a consolidação da política pública. Segundo ele, o governo deve comprar todas as vacinas reconhecidas, eficazes e seguras e também assumir a responsabilidade pela distribuição, para não haver disputas pelos estados e municípios, que corretamente têm buscado informações de como adquirir a vacina.  "Nós vivemos em uma Federação", enfatizou ao lembrar aos gestores locais a tarefa de cobrar a responsabilidade de quem tem o dever legal para tal, no caso, o governo federal.

Na avaliação dele, não faz o menor sentido um município ou um estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus. “Entendimento esse compartilhado pela liderança municipalista, que sugeriu o envio da nota também para os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM- AP), e líderes partidários, além do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello”, disse. Aroldi destacou a iniciativa do movimento municipalista para evitar a imunização de profissionais da saúde e pessoas de grupos de risco de uma região, inicialmente, e de outras não. "Não pode acontecer uma diferença de tratamento entre a população".

Além da aquisição de vacinas, foi amplamente discutida pelas lideranças a pauta municipalista nacional, incluindo vários temas, entre eles: FPM, Fundeb, auxilio financeiro e a Lei Kandir.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que o Projeto de Lei (PL) 133/2020, que trata da compensação da Lei Kandir tramita no Congresso e já tem acordo. "Todas as condições que precisavam para que o governo fizesse a compensação da Lei Kandir já foram providenciadas, então é factível de acontecer", afirmou.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Jonas Donizette, ressatou que a aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro é uma questão de sobrevivência e para vigorar em 2021 deve ser aprovado nos próximos dias. Com a mesma preocupação o representante da União de Municípios da Bahia, Lucas Molliconi sugeriu atuação em relação ao parcelamento tributário e à flexibilização do índice da educação.

Ficou acertado que a liderança municipalista trabalhará para garantir a aprovação do 1% do FPM, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e a suspensão de punição com o não cumprimento do índice de aplicação de 25% em Educação durante este ano.