O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da solenidade de abertura do evento "Regras para as eleições 2016", do Tribunal de Contas do estado, nesta quinta-feira (05). A realização tem como objetivo discutir com potenciais candidatos, dirigentes partidários e agentes políticos as principais regras para as eleições municipais de 2016. Entre os temas abordados estavam a Lei de Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, prazos e prestação de contas.

Na ocasião, Neurilan Fraga elogiou a iniciativa do TCE em abordar as novas regras impostas pela da minirreforma eleitoral, que foram aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que a informação deve ajudar os candidatos ao pleito municipal de 2016 a não cometerem crimes eleitorais. Fraga aproveitou para chamar a atenção dos pré-candidatos para lutas municipalistas importantes, que devem pautar as mobilizações no próximo mandato. “O Pacto Federativo, os repasses da merenda e transporte escolar são exemplos de temas importantes que os prefeitos e vereadores deverão conhecer e se mobilizar, para que seja possível atender às demandas da população”, reforçou.

O gestor revelou que a Coordenação Jurídica da Associação já está elaborando cartilha informativa, para orientar os prefeitos candidatos à reeleição. “Também estamos formatando, em parceria com o TCE, uma oficina após as eleições para discutir assuntos importantes para a administração pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Pacto Federativo e tudo mais que se refere a gestão, para que os futuros prefeitos possam fazer uma gestão transparente, eficiente, equilibrada financeiramente e bastante proativa”, comentou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, que substituiu a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas, além do procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio; o procurador Geral Eleitoral, Douglas Guilherme.

PROGRAMAÇÃO

A programação incluiu uma exposição, mediada pelo conselheiro e presidente do TCE, Antonio Joaquim, onde foi abordado o tema Lei da Ficha Limpa, pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz.

O procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor público estadual, Gilberto Gomes, participaram do painel sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.

A primeira mesa da tarde contou com a presença dos juízes membros do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, que falaram sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.

Na sequência, os representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, palestraram sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.