O acesso e a utilização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram o ponto central do debate entre o movimento municipalista e o Tribunal de Contas da União (TCU). A reunião ocorreu nesta terça-feira (21), com a participação de prefeitos de todo o país, secretários municipais de saúde e presidentes das entidades municipalistas estaduais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga ressaltou que as prefeituras estão fechando as UPAs por falta de recursos para tocar as unidades. Ele se posicionou contrário à possibilidade dos municípios serem penalizados por isso, sendo obrigados a devolver os recursos da obra ao Governo Federal. “Não concordamos com a devolução de recursos para a União. As UPAs estão fechadas, por que as prefeituras não tem recursos para custear os profissionais necessários para manter o atendimento. Apresentamos como proposta, que os municípios passem a utilizar as estruturas das unidades no desenvolvimento de outras ações relacionadas à saúde”, completou.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, frisou que uma das causas para a inviabilização das unidades é que os prefeitos acabam arcando com um aporto muito superior ao que recebem de contrapartida da União. "Quem está pagando o pato é o município onde está a UPA", alertou. Como alternativa para superar o problema, Ziulkoski aposta na cooperação federativa. Ele propôs ao TCU a criação de um grupo técnico temático que ficaria incumbido de revisar os critérios técnicos, financeiros e normativos para o funcionamento das UPAs.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, reforçou a importância de se trabalhar em torno de uma tese de governança no Brasil. “O que foi feito foi falta de planejamento, ou seja, passar a responsabilidade para os Municípios. E eles tem uma série de exigências que não conseguem cumprir. A responsabilidade está posta não somente em relação às UPAs, mas também a creches", disse ele. 

Os prefeitos aplaudiram o ministro, que logo em seguida, comentou que o TCU está aberto para dialogar com os gestores municipais. "Já temos algumas coisas encaminhadas, mas não faremos nada sem ouvir vocês", complementou Nardes. 

Já o ministro da saúde, Ricardo Barros, explicou sobre a proposta de criação das UPAS, inicialmente cotadas em 500 unidades. Entretanto, por uma decisão do governo, esse número foi ampliado para 1.300. Segundo ele, essa mudança contribuiu para o atual cenário onde há vários estabelecimentos concluídos e ainda fechados. "Há uma sobreposição, uma cobrindo a área da outra. Por isso, agora os Municípios não têm condições de suportar as UPAs naquele modelo contratado", justificou. Barros discordou do modelo que foca no financiamento da doença. Pelo contrário, ele defende a intensificação de ações preventivas, de promoção à saúde. 

Para finalizar, destacou que o ministério pretende dar suporte aos Municípios, diante de sua delicada situação. "Estamos dispostos a cooperar no que for necessário. Vamos nos livrar das amarras burocráticas", defendeu.