O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, convidou os prefeitos de todo o estado para participarem da audiência pública onde será discutida a proposta do Governo do Estado para o novo formato do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A audiência, que está marcada para o dia 10 de dezembro, às 14h, na Assembleia Legislativa, atende a um pedido de Neurilan aos deputados estaduais por entender que muitos prefeitos ainda têm dúvidas sobre a proposta. Na ocasião, serão colhidas propostas para o aprimoramento da lei.

Nesta quarta-feira (02), Fraga se reuniu com cerca de 30 prefeitos que estavam em Cuiabá para tratar do assunto. Para o gestor, discutir a reforma na Lei 7.263/2000 é muito importante, pois trata-se de recursos que estão sendo repassados aos municípios para manutenção das estradas não-pavimentadas. “O Fethab está sendo muito bem aplicado pelas prefeituras, que já investiram na recuperação de estradas e pontes, melhorando de forma significativa a infraestrutura nos municípios”, assinalou.

As propostas do governo para alteração no Fethab foram apresentadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, durante o 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses da AMM. Ele garantiu que as mudanças não resultarão em diminuição do montante repassado às prefeituras.

O texto do projeto que será encaminhado para a Assembleia prevê que, os recursos arrecadados com as commodities (soja, algodão, gado e madeira) serão investidos exclusivamente na melhoria da infraestrutura de transporte, sob o comando da Sinfra. Será rateado com os 141 municípios apenas os recursos arrecadados com o óleo diesel. Deste total advindo do combustível, segundo a proposta legislativa, 50% seriam usados pelo para aplicação em ações de desenvolvimento regional e habitações populares.