A extinção da Fundação Nacional da Saúde-Funasa, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 1156/2023, afetará os pequenos municípios de todo o país. Com a MP, as funções do órgão, no entanto, ficarão a cargo dos Ministérios da Saúde e das Cidades. Mas a medida ainda passará pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto poderá ter modificações e até ser revertida a extinção da fundação.

A Funasa foi criada nos anos 90, pela Lei 8.029, e sempre atuou no combate a doenças, na educação, na atenção à saúde de populações carentes e também no saneamento básico, além da pesquisa científica e tecnológica na área da saúde. A Funasa tinha o objetivo de promover o saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário e lixo doméstico) dos municípios com menos de 50 mil habitantes.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, ressalta que a extinção da Funasa poderá provocar uma total desassistência aos pequenos municípios e às comunidades rurais. “Somos contra a extinção do órgão e achamos que foi uma decisão equivocada. Ao invés de extinguir, o governo deveria colocar mais recursos financeiros  no orçamento, para que a fundação pudesse investir nos municípios que têm as populações mais carentes”, observou.

O Marco Regulatório tem como objetivo universalizar a água e esgoto até 2033, e também buscar investimentos privados.  Neste sentido, os grandes municípios serão atendidos através de investimentos da iniciativa privada, mas os menores dependem de financiamentos públicos executado pela Funasa, responsável pelas políticas públicas na área  do saneamento básico nos pequenos municípios, nas comunidades e assentamentos rurais.

Na avaliação de Fraga, no formato como o governo federal está propondo, cidades como Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e outras serão atendidas, enquanto que municípios de Mato Grosso, como Serra nova Dourada, Nova Bandeirantes, Alto Paraguai e Araguainha acabarão sendo preteridos, quando da busca de apoio para uma área tão essencial, como é a do saneamento básico.

“Vamos mobilizar os prefeitos para sensibilizar os parlamentares a derrubarem esta Medida Provisória, pois especificamente em Mato Grosso, onde a maioria dos municípios são pequenos e formados por muitas comunidades rurais, a nossa população será a mais prejudicada. Vamos lutar para reverter a situação”, concluiu o presidente da AMM. 

O próprio Senado Federal, por meio do seu portal, já lançou uma pesquisa junto à população pedindo a opinião sobre a extinção do órgão. Muitos parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado também já se posicionaram contrários à aprovação da Medida Provisória.