O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou nesta quarta-feira (22) de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, sobre a situação financeira dos municípios do Brasil e o impacto dessa realidade. A reunião foi coordenada pela presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra, e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e presidentes de outras entidades estaduais.

Na ocasião, Fraga cobrou mudanças no modelo de distribuição dos recursos. Ele ressaltou que o Governo Federal fica com a maior parte da arrecadação, apesar de os municípios serem os principais executores das políticas públicas. “Temos sempre que lembrar que o cidadão vive no município e cabe aos prefeitos garantir que ele receba serviços públicos de qualidade, no momento em que precisam”, completou. Para o presidente da AMM, esse é um dos motivos para o agravamento da crise financeira no país.

Outro ponto citado por Neurilan foi o subfinanciamento dos programas federais. “Hoje temos mais de 300 programas criados pelo governo federal, que os municípios executam sem o devido repasse de recursos”, explicou. Ele afirmou que a entidade realizou um levantamento, onde constatou que a União repasse às prefeituras cerca de 30% dos custos efetivos dos programas.

O presidente também pediu apoio na votação da pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional, entre eles o Auxílio Financeiro aos municípios de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras do país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo.

Ele também chamou a atenção para Projeto de que prevê a destinação de R$ 9 bilhões, a partir de 2019, como compensação a estados e municípios devido a perdas com a Lei Kandir. “Os municípios produtores de minérios e commodities, cujas atividades são fundamentais para o equilíbrio da balança comercial brasileira, estão sendo penalizados pela isenção do ICMS concedida pela Lei Kandir”, salientou. De acordo com o gestor, Mato Grosso deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 5 bilhões por conta da lei, mas recebe de compensação menos de 10% desses valores através do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Em relação ao pacto federativo, Neurilan tentou sensibilizar os parlamentares sobre a importância de inverter a lógica de distribuição dos tributos. “A revisão do pacto federativo é muito lembrada na época de eleição, mas pouco avança nas discussões dentro do Congresso Nacional”, avaliou.

A senadora Lídice da Mata, vice-presidente da CDR, reconheceu que os prefeitos não dispõem de recursos suficientes para garantir a autonomia financeira e a governabilidade dos municípios. “Todos ficam muito simpáticos no momento da eleição, mas não são econômicos em aprovar medidas que beneficiem o governo federal, concentrando a renda na União e aumentando a dependência dos prefeitos”, disse.