Encerrada nesta quinta-feira (22), a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve número recorde de participantes e selou importantes compromissos para o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional e governo federal. Com a participação de mais 14 mil municipalistas, sendo quatro mil prefeitos, a mobilização reuniu os principais líderes dos poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a força do movimento municipalista.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, fez uma avaliação positiva da mobilização, que contou com a presença de 67 prefeitos de Mato Grosso. Segundo ele, a expectativa é que os avanços resultantes da Marcha já sejam percebidos nas próximas semanas, com a votação de projetos importantes nas casas legislativas.

Umas da prioridades é a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023,  conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias,  novo modelo de quitação de precatórios e desvinculação de receitas. Já aprovada pelo Senado, a PEC aguarda a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados para ir a Plenário.

“Conseguimos um encaminhamento muito positivo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que se comprometeu a dar andamento à PEC 66, que trata de temas sensíveis, como o pagamento de precatórios e o parcelamento da dívida previdenciária”, destacou o presidente da AMM.

Outro destaque da mobilização foi o compromisso do relator do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 e ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de que a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês será necessariamente acompanhada de compensação a estados e municípios. 

Houve também um diálogo com o Poder Judiciário para tratar da distribuição dos royalties de petróleo, uma pauta importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a suspensão da Lei 12.734/2012, que determina novas regras para distribuição dos royalties entre os entes federados, os municípios brasileiros já perderam mais de R$ 111 bilhões.

O movimento municipalista reivindica a análise da ação no cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se comprometeu a dialogar com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e, tão logo haja encaminhamento por parte da magistrada, colocar a ação em análise no Nusol. 

Bortolin também ressaltou outros momentos importantes, como a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a discussão sobre a formação do Conselho Superior da Reforma Tributária, a reunião com a bancada federal de Mato Grosso, visitas a ministérios, a manifestação dos prefeitos no Congresso Nacional, além das dezenas de palestras e debates técnicos que entregaram muitas informações valiosas aos gestores.

Prefeitos destacam alcance da mobilização – Prefeitos participantes da Marcha compartilharam suas experiências, destacando os aprendizados, as discussões sobre temas técnicos  e o apoio recebido da AMM. O prefeito de Salto do Céu, Mauto Teixeira, destacou que o evento foi muito educativo e agregou muito conhecimento aos gestores. Ele agradeceu o apoio da AMM e ressaltou as pautas discutidas, principalmente com relação à saúde, destacando a importância dos recursos para o setor, especialmente na sua região, onde há muitos desafios.

O prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza,  frisou que o evento foi importante para levar conhecimento ao seu município. Ele mencionou que conversou com lideranças políticas, como senadores e deputados federais, que reafirmaram o compromisso com a cidade. Também agradeceu o apoio da AMM, reforçando a importância da Marcha para garantir recursos e melhorias para os municípios, especialmente os menos favorecidos.

Espaço exclusivo para os gestores– Pelo segundo ano consecutivo, a AMM recebeu os prefeitos na Marcha a Brasília em um stand especialmente preparado para atender os gestores de Mato Grosso e recepcionar municipalistas de todo o Brasil.  Um dos destaques deste ano foi a exposição de produtos de cidades mato-grossenses, principalmente oriundos da agricultura familiar, artesanato e cultura local. O objetivo foi apresentar os destaques, potenciais e vocações regionais para os gestores participantes da maior mobilização municipalista do país. A AMM também apresentou vídeos institucionais produzidos pelas próprias prefeituras para divulgar as belezas naturais, as aptidões econômicas e os principais atrativos locais.

Carta Municipalista – Os avanços, as demandas e as contribuições debatidas na mobilização foram reunidas na Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, lida no encerramento do evento nesta quinta-feira. Na ocasião, o documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve repassar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta destaca os compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos municípios, entre outros aspectos relevantes.