Neste ano, os municípios mato-grossenses deixaram de investir R$ 124.736.789,06 em recuperação de estradas não-pavimentadas. A perda é consequência dos efeitos do Decreto Nº 2.416/2014 sobre a distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. O dado é resultado de uma análise da Associação Mato-grossense dos Municípios e foi apresentado pelo presidente, Neurilan Fraga, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (10). O objetivo era discutir a proposta do Governo do Estado para reforma do Fethab.

Neurilan também mostrou que, com as deduções de 17,5% para a vinculação da Receita Corrente Líquida, 12% para pagamento da dívida e 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais, quase R$ 250 milhões do fundo não foram aplicados em Transporte e Habitação.

Para o presidente da AMM, a divisão deve seguir o que estabelece a Lei 10.051/2014, assegurando recursos para as prefeituras continuarem investindo em infraestrutura. “As prefeituras provaram nos últimos oito meses, que conseguem aplicar de forma eficiente os recursos do Fethab e promoveram uma revolução nas estradas não-pavimentadas do estado”, ressaltou.

Os dados levantados pela AMM estão disponíveis no site da instituição, no campo Palestras.