O encaminhamento da pauta municipalista foi um dos assuntos tratados esta semana, em Brasília, durante reunião na Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da reunião, que contou com a participação das Frentes Parlamentares Municipalistas e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além de 30 parlamentares e representantes das entidades estaduais. Durante o encontro foram discutidos vários temas, entre eles, 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM do mês de setembro, a reforma tributária, emendas parlamentares, ISSQN das operações do cartão de crédito, encontro de contas com o INSS, a compensação previdenciária, a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência, a seção onerosa e a compensação da Lei Kandir. 

Na ocasião, o presidente da AMM levantou a questão sobre o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações-FEX de 2018 e cobrou uma definição por parte do governo federal sobre a liberação da compensação. Fraga disse que há uma indefinição sobre a revogação ou não da Lei Kandir diante das posições políticas sobre o assunto. “Pedi ao ministro  Luiz Eduardo que interceda em relação ao pagamento do FEX. Ele demonstrou ser favorável à liberação do recurso e ficou de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o repasse aos estados e municípios até o final deste ano”, assinalou.

O líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo, enalteceu no encontro os projetos com impacto direto e indireto na gestão local. "O governo tem uma agenda reformista e encontrou na Câmara um presidente que tem conduzido a pauta prioritária. Além da  Medida Provisória  da Liberdade econômica e outras importantes que virão este ano”, garantiu o líder.

O presidente da Frente Municipalista em Defesa do Pacto Federativo, Silvio Costa Filho, sugeriu a criação, na Secretaria de Governo, de um Grupo de Trabalho para discutir o Pacto. "Nós temos defendido, na Câmara, o fortalecimento dos municípios porque problemas sociais de educação, saúde, saneamento estão no município", observou.

Sobre a Previdência, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, Herculano Passos, destacou a PEC 06/2019. "Queremos que a reforma inclua os municípios e gostaríamos muito do apoio da Secretaria de Governo para avançar", assinalou Herculano. Ele   pediu apoio dos parlamentares das duas frentes para assinatura das nove emendas que o movimento municipalista, através das CNM, vai apresentar na comissão especial que analisa a PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária.

Na avaliação do presidente da AMM, a Reforma Tributária é uma das mais importantes reformas  que precisa ser feita no país. No entanto, deve ser considerada fundamental no que toca aos municípios, tendo em vista que é nos mesmos que moram as pessoas. São os municípios quem menos recebem do bolo tributário.