O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), juiz José Arimatéa Neves, apresentou aos novos gestores o convênio assinado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para realização de capacitações em diversas áreas. O objetivo, de acordo com o jurista, é munir os prefeitos de informações sobre as legislações que atuam na administração pública para evitar a ocorrência de transgressões. O assunto foi tema de painel apresentado no Encontro de Novos Gestores, promovido pela AMM, nesta quinta-feira (27). 

Conforme explicou José Arimatéa, As capacitações serão ofertadas aos municípios por meio da Escola de Magistratura Mato-grossense, que é vinculada à Amam. A instituição possui uma gama de docentes capacitados na área jurídica. “Esse convênio é fruto da atuação dinâmica e comprometida do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e será mais uma ferramenta pra que os gestores não caiam nas armadilhas do dia a dia”, revelou. 

Arimatéa destacou que a atuação dos prefeitos deve se restringir apenas ao que é permitido pela lei, o que acaba amarrando a execução de políticas públicas na burocracia. “Para a lei, não importa se o resultado da conduta vedada foi positivo para a população e sim o erro, que resultará em punição ao gestor”, avaliou. 

O desembargador Marcos Machado ressaltou que a escola já possui cursos pré-formatados, mas que também poderão ser elaborados cursos de acordo com as demandas apresentadas pelas prefeituras. “Existe a possibilidade que em janeiro já seja realizado o primeiro curso, fruto desta parceria com a AMM”, frisou.

O termo de cooperação técnica entre as entidades foi assinado na primeira quinzena de outubro, em uma solenidade que contou com a presença de prefeitos de várias regiões do estado.