O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (1º), a composição das comissões permanentes da Casa. O ato será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2).

Maluf convocou os membros das comissões para se reunirem, o mais breve possível, a fim de elegerem os respectivos presidente e vice-presidente de cada grupo. “A composição de cada comissão ficou estabelecida conforme entendimento das bancadas partidárias”, disse o presidente.

Em se tratando do PCCS, a comissão parlamentar responsável por formular o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos trabalhadores da AL-MT apresentou substitutivo integral, com estudo de viabilidade técnica de implantação do plano de cargos e carreiras dos servidores (comissionados e efetivos).

A comissão é composta pelos deputados José Domingos Fraga (PSD), Wagner Ramos (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Cel. Taborelli (PSC) e Janaína Riva (PMDB).

O relator do projeto, José Domingo Fraga, afirmou que a comissão desenvolveu um trabalho de “alto nível” e que foram cumpridos tópicos que irão proporcionar uma série de benefícios aos servidores.

Destaque para o pagamento da RGA para os comissionados; a implantação do PCCS em três anos para os servidores de forma gradual; além dos auxílios alimentação e saúde.

O presidente sinalizou que a Mesa Diretora está consciente sobre os impactos financeiros na folha de pagamento. “O caminho é esse, nós sabemos dos impactos que isso vai nos causar”, afirmou.

Segundo a notificação recomendatória imposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prazo de implantação do PCCS, na Assembleia Legislativa, é até 30 de junho.