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Página - Prefeituras recebem primeiro repasse do FPM de dezembro nesta terça-feira

Prefeituras recebem primeiro repasse do FPM de dezembro nesta terça-feira

Efeito de Onda

Página Prefeituras recebem primeiro repasse do FPM de dezembro nesta terça-feira

  • 10/12/2019 às 09:58

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Crédito: Divulgação

As prefeituras de Mato Grosso vão receber nesta terça-feira o equivalente a R$ 64,3 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM. O valor é 2,34% maior que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 62,5 no primeiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente.
Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.
 O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o Fundo é uma receita muito importante para as prefeituras, principalmente as menores que têm uma maior dependência das transferências constitucionais. “Acompanhamos os repasses, informamos os gestores e orientamos sobre as oscilações que ocorrem anualmente nos valores do repasse”, argumenta ainda que a AMM participa da mobilização nacional pela aprovação, no Congresso Nacional, do acréscimo de 1% do FPM de setembro. “Essa nova fonte de receita ajudaria muito os municípios ao longo do segundo semestre de cada ano, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções”, assinalou.
Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante total de R$ 3,5 bilhões já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional.   

O Fundo de Participação dos Municípios-FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado a cada dez dias, da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento ou queda. A variação leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior
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