As inscrições para a oitava edição do Prêmio Educação Fiscal 2019 estão abertas. Para a categoria escolas e instituições, como prefeituras e secretarias municipais, o prazo vai até 10 de agosto. As candidaturas são feitas exclusivamente por formulário on-line no portal da iniciativa, que é promovida pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A iniciativa premia, desde 2012, as melhores práticas de Educação Fiscal que atuam sobre as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade. Nesta edição, é possível se inscrever em quatro categorias. No total, serão premiadas três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia. Além do reconhecimento, os vencedores serão agraciados com premiações em dinheiro de até R$ 10 mil.

Podem ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam, por exemplo, conceitos tributários básicos e a função social dos tributos, atuação do Fisco no Estado brasileiro, combate à sonegação e corrupção fiscal, importância da nota e do cupom fiscal, acompanhamento das contas públicas, controle social, transparência e qualidade dos gastos públicos e preservação do patrimônio público/combate ao vandalismo.

Os projetos inscritos serão avaliados nos quesitos inovação e criatividade, viabilidade, divulgação e beneficiários do projeto. As escolas e instituições que passarem para a fase classificatória regional terão ainda de apresentar materiais comprobatórios das propostas selecionadas. Mais informações estão disponíveis no regulamento do prêmio.

O prêmio tem a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras que acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.