A Associação Mato-grossense dos Municípios, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos assinaram um Termo de Cooperação para o fortalecimento das políticas sobre drogas em todo o estado. O termo de número 2/2016 foi assinado na última sexta-feira (13), durante o encerramento do Fórum Políticas Sobre Drogas – Diálogos e Ações. O objetivo é garantir as condições necessárias para implantação dos conselhos e fundos municipais, nos 141 municípios.

 O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado na solenidade de assinatura pela prefeita de Lambari D’Oeste, Maria Manea da Cruz. Ela destacou que o tráfico de drogas tem sido um grande problema de segurança, principalmente nos municípios próximos à fronteira do Brasil. “Com o aumento do tráfico e do consumo de drogas, verificamos também um aumento da violência e do número de roubos nos estabelecimentos comerciais, prejudicando também a economia local”, destacou.

As ações do Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas – Ações 2016 serão iniciadas primeiramente em Cuiabá e Várzea Grande. Até novembro deste ano, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Água Boa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Guarantã do Norte também receberão as ações. Esses municípios foram escolhidos prioritariamente devido aos altos índices de violência e presença de drogas apresentados.

Nessas cidades, caberá aos conselhos a municipalização das ações previstas pela política nacional de prevenção e combate ao uso de drogas. O fundo para obter verbas para essas ações deverá contar com verbas provenientes do orçamento das prefeituras, recursos suplementares, doações, programas e projetos.

De acordo o secretário da Sejudh, Márcio Dorilêo, o conselho vem reforçar a política de enfrentamento a situação das drogas, conforme orientação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e o Conselho Nacional de Politica sobre Drogas. “Vamos trabalhar a prevenção, a educação, o tratamento, a reinserção e, acima de tudo, a movimentação de uma rede que envolva os entes governamentais e não governamentais. É nos municípios que não tínhamos a cultura da estruturação desses conselhos municipais, que hoje, através deste termo, estamos concretizando”, concluiu.