A Câmara dos Deputados poderá começar a analisar em breve propostas de fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios. Uma proposição nesse sentido deverá ser apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para que seja encabeçada por um parlamentar.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (19) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).

A reclamação geral dos participantes da audiência é que os regimes próprios estão engessados nas suas aplicações, submetidos a regras impostas pela União. “A Secretaria de Previdência Social [ligada ao Ministério da Fazenda] quer engessar mais ainda. Quer que a maioria das aplicações desses fundos seja direcionada a títulos públicos. Nós queremos dar a liberdade para que eles possam atuar de forma independente e façam as aplicações que lhes forem convenientes, de forma que no futuro haja recurso para pagar a aposentaria dos seus participantes”, afirmou Kaefer.

Superavit
Diferente da União e dos estados, que amargam deficits, em 2016 os mais de 2 mil regimes próprios dos municípios tiveram superavit de R$ 11 bilhões. Em parte, isso se deve ao fato de eles possuírem hoje mais funcionários ativos do que pensionistas.

Para manter o saldo, o economista André Alencar, da CNM, também defende novas aplicações. Conforme lembrou, a rentabilidade dos títulos públicos não está permitindo aos municípios atingir metas impostas pela própria União.

“A ideia é que os fundos dos municípios possam, da mesma forma que os fundos de pensão e a previdência complementar, fazer empréstimos consignados. Conseguiriam ter maior rentabilidade realizando esses empréstimos. Seria bom para os fundos, que conseguiriam rentabilidade acima dos títulos públicos, e para os segurados, que teriam acesso a crédito em valores inferiores aos do mercado”, defendeu Alencar.

Outra sugestão da CNM é o investimento em imóveis, que geraria atividade econômica local para o município, sem financiar a União.

Investimentos
Na avaliação de José Ferreira Campos Filho, que representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a intervenção do governo federal nos fundos municipais tem limitado as possibilidades de investimentos. Também para ele, é preciso neste momento observar as alternativas presentes no mercado financeiro.