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Prefeitura lança decreto que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública
Publicado em: 25 de março de 2020
Fonte:Assessoria da Prefeitura

O Poder Executivo de Santo Antônio do Leste reuniu com todos os Secretários do Município, na sexta-feira (20). Estiveram presentes na reunião, o Prefeito em exercício José Arimateia (vice-prefeito) e o Prefeito licenciado Miguel José Brunetta, ambos com o mesmo posicionamento, demonstrando preocupação ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus.

Com objetivo de evitar que a população do município seja contaminada com o vírus, o Prefeito em exercício, juntamente com o Prefeito licenciado e Secretários, acordaram em realizar novo decreto. Trata-se do decreto nº 021/2020, que dispõe sobre novas medidas adotadas pelo Poder Executivo, ao combate do coronavírus.

  • Suspender, o atendimento ao público, em todas as secretarias e departamentos, mantendo-se a realização de trabalhos internos, no período compreendido entre 23/03/2020 a 05/04/2020;
  • Suspender, por tempo indeterminado a realização de atividades que envolvam grupos da terceira idade;
  • Suspender, por tempo indeterminado, a realização de consultas e procedimentos eletivos no âmbito da Saúde Municipal;
  • Recomendar que eventos esportivos, religiosos e culturais que não necessitam de licença do Poder Público Municipal, sejam suspensos por tempo indeterminado;
  • Recomendar que bares e restaurantes adotem um distanciamento de no mínimo 1 (um) metro entre as mesas, não permitindo que mais de duas pessoas utilizem uma mesma mesa, evitando a aglomeração em tais locais;
  • Proibir a realização de transporte (frete) dos povos indígenas superiores a 05 (cinco) pessoas em qualquer localidade do Município, afim de que se evite agromerações;
  • Determinar que pacientes com suspeita de contaminação do novo coronavírus entrem em contato com as unidades de saúde, através dos telefones:
    • 66 9.9216-1137
    • 66 9.9207-9112
      • Para que os profissionais desta vão, pessoalmente, avaliar a situação clínica;
  • Durante a suspensão do atendimento ao público, os órgãos municipais estarão à disposição da população, durante o horário de expediente (07h00min. Às 11h00min. E 13h00min às 17h00min), através dos seguintes telefones:
    • 66 9.9213-6954 – Secretaria Municipal de Saúde
    • 66 9.9209-9709 – Setor de Fisioterapia
    • 66 9.9221-5508/9.9207-3843 – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
    • 66 9.9221-5508/66 3498-1080 – Secretaria Municipal de Economia e Finanças
    • 66 9.9213-6960/66 3488-1080 – Coordenadoria de Tributos
    • 66 9.9213-7141/66 3488-1080 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
    • 66 9.9222-3023 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
    • 66 9.9203-6222/66 3488-1080 – Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio
    • 66 9.9281-2131/66 3488-1080 – Setor de Engenharia
    • 66 9.9215-9025 – Conselho Tutelar
    • 66 9.9221-5628/66 3488-1442 – CRAS
    • 66 9.9244-8310 – Secretaria de Esporte e Lazer
    • 66 9.9206-6090/66 3488-1080 – Gerência de Cidades
    • 66 3488-1080 – Recursos Humanos, Junta Militar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Procuradoria Jurídica, PREVISAL, Controle Interno, Setor de Licitação, Setor de Compras, Contabilidade, Assessoria de Imprensa e Gabinete do Prefeito.

 

Em caso de confirmação de contaminação de qualquer cidadão do Município de Santo Antônio do Leste, os servidores que encontram-se alocados no denominado “grupo de risco” exercerão as atividades do sistema Home Office.

São considerados “grupo de risco”, aqueles que encontram-se acometidos com diabetes, hipertensão, doenças respiratórias, gestantes/lactantes e pessoas acima dos 60 (sessenta) anos, segundo o Art. 4º do decreto 021/2020.

Ficam suspensos todos os processos licitatórios com sessão de julgamento marcada entre as datas de 23/03/2020 à 05/04/2020. Segue DECRETO Nº 021/2020 em anexo, AQUI!

Tags: Santo Antônio do Lestedecretoemergência
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