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Prefeitura de Várzea Grande disponibiliza números para denúncias no descumprimento do Decreto Municipal
Publicado em: 03 de julho de 2020
Fonte:Assessoria da Prefeitura

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Governo e Vigilância Sanitária apresentam a população novos contatos telefônicos para possíveis denúncias no período da Pandemia. A medida reforça aos protocolos da Organização Mundial da Saúde e do Novo Decreto da prefeitura que endurece as regras para funcionamento do comércio em geral e que visa assegurar a promoção a saúde da população, por meio do controle de serviços e produtos nesta fase crítica da Covid-19.

Para proteção e prevenção de riscos diante de irregularidades, estão disponíveis para denúncia os seguintes números: (65) 3688.3028 (horário comercial); 0800.647.4121; 0800.646.3190 - Guarda Municipal de Várzea Grande; 190 CIOSP; denúncia por whatsapp: (65) 98468 8173; além do e-mail: vigilanciasanitaria@varzeagrande.mt.gov.br. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endereço completo. Durante a abertura do procedimento será necessário o relato da ocorrência.

Conforme o secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária, Cel Alessandro Ferreira da Silva, estas ferramentas foram criadas com a finalidade de aproximar o cidadão ainda mais do Poder Público e ajudar a Administração Pública a manter as regras estabelecidas nos Decretos, Federal, Estadual e Municipal sobre o controle do Covid-19. “Nesta fase há muitos questionamentos onde e como denunciar, portanto, foram criados novos canais de comunicação com sigilo da fonte. Com isso, ampliaremos a rede de fiscalização coibindo as infrações das normas legais com participação cidadã.  Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção, Postos de Combustíveis e farmácias e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.”, explica o secretário.

“O apoio da população é imprescindível para que a força-tarefa, composta pelos fiscais do setor de Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Meio Ambiente e Forças de Segurança Pública possam fazer valer o cumprimento das determinações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19. O objetivo é garantir a segurança e a saúde da população durante o enfrentamento do novo coronavírus”, frisa.

Com a força-tarefa, fiscais de diversas secretarias atuam para cumprir as orientações de isolamento social e funcionamento das atividades comerciais nos horários determinados e com as regras de distanciamento social e EPIs de segurança, como álcool em gel, luvas, máscaras. Nos casos em que comerciantes e estabelecimentos forem reincidentes no descumprimento do decreto, estes são autuados e têm suas atividades suspensas.

“As novas medidas são fundamentais para avançarmos na prevenção e minimizarmos os riscos de contaminação. Mas elas precisam ser adotadas de forma correta, de acordo com os protocolos higiênico-sanitários. E justamente para que o comércio possa se adequar às novas práticas é que seguem as orientações como as que envolvem uso obrigatório das máscaras, limpeza dos carrinhos e superfícies com álcool, demarcações de espaçamento de distanciamento de 1,5 mts, entre outros”, sublinha o Cel. Alessandro Ferreira da Silva, secretário de Governo e Superintendente de Vigilância Sanitária.

Tags: Várzea Grande denúnciasdecreto
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