A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou os prefeitos de diferentes regiões do Estado, para o encontro em Cuiabá, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. A reunião será realizada nesta sexta-feira (1º de outubro) a partir das 08h30, na Escola Militar Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, região do Coxipó. Entre os assuntos abordados, está a Resolução 03/2021, que concede prazo para que os municípios solicitem a retomada de obras inacabadas na área educacional.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, será representado pelo prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, que é vice-presidente da instituição. Durante o encontro com o dirigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os prefeitos vão informar as pendências que precisam ser resolvidas nos municípios relacionadas as obras inacabadas, ou faltando a última parcela de pagamento. A AMM realizou um levantamento dos municípios que estão com problemas juntos ao FNDE, para estabelecer a agenda do atendimento.

As obras são aquelas que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE, que deverá firmar novos termos de compromisso com os municípios. Serão apresentadas entre as várias demandas, a aquisição de ônibus para o transportes escolar.

Os prefeitos vão conversar com as equipes técnicas de atendimento do FNDE sobre as pendências nos municípios e serão atendidos individualmente por ordem de chegada ao local.  A AMM também terá uma equipe técnica para acompanhar os atendimentos e as solicitações dos gestores municipais. Foram convidados também para o evento, os secretários municipais de educação, engenheiros e gestores de obras nos municípios.

Conforme dados do FNDE, é indispensável para assinatura do novo instrumento, que os gestores municipais apresentem o laudo técnico das obras, acompanhado do registro de responsabilidade técnica, mostrando a situação atual da obra que não foi concluída e a medição de obras em andamento, e em alguns casos, a reformulação do projeto.

Podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%, devidamente comprovada no relatório de vistoria inserido no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação-Simec. Trata-se do portal operacional e de gestão do Ministério da Educação, referente ao orçamento e monitoramento das propostas on-line na área da educação. A transferência de recursos, atenderá um limite estabelecido no termo de compromisso original com o FNDE.

O município que firmar o novo termo de compromisso deverá assinar as declarações de possibilidade de consecução e financiamento, apresentando o cronograma de trabalho e o plano de ação viável para o cumprimento do calendário de finalização das obras.