A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos e organizando o atendimento com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em Cuiabá. O encontro será realizado na sexta-feira, 1º de Outubro, a partir das 08h30, na Escola Militar Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Chácara dos Pinheiro, região do Coxipó. Entre os assuntos a serem abordados, está a Resolução 03/2021, que concede prazo para que os municípios solicitem a retomada de obras inacabadas.

O objetivo é tratar sobre as obras de infraestrutura educacional, que estão paralisadas nos municípios. Os gestores deverão apresentar várias demandas, incluindo as obras não concluídas, medição de obras em andamento, além da aquisição de transportes escolar. As obras são aquelas que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE, que deverá firmar novos termos de compromisso com os municípios.

Os prefeitos vão conversar com as equipes técnicas de atendimento do FNDE sobre as pendências nos municípios e serão atendidos individualmente por ordem de chegada ao local.  A AMM também terá uma equipe técnica para acompanhar os atendimentos e as solicitações dos gestores municipais. Foram convidados também para o evento, os secretários municipais de educação, engenheiros e gestores de obras nos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância do encontro com o FNDE e solicitou aos gestores que informassem as pendências que precisam ser resolvidas. “As obras estão paralisadas ou inacabadas, ou faltando a última parcela de pagamento. Será feito um levantamento dos municípios que estão com problemas juntos ao FNDE, assim podemos estabelecer a agenda do atendimento”, disse ele, informando que podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%, devidamente comprovada no relatório de vistoria inserido no  Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação-Simec.

Trata-se de um portal operacional e de gestão do MEC, referente ao orçamento e monitoramento das propostas on-line na área da educação. A transferência de recursos, atenderá um limite estabelecido no termo de compromisso original com o FNDE.

Conforme dados do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, é indispensável, para assinatura do novo instrumento, que os gestores  apresentem um laudo técnico, acompanhado do registro de responsabilidade técnica, mostrando a situação atual da obra inacabada.  E se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.

O município que firmar o novo termo de compromisso deverá assinar as declarações de possibilidade de consecução e financiamento, apresentando o cronograma de trabalho e o plano de ação viável para o cumprimento das obras.