Uma reunião com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8), em Brasília, encerrou a mobilização municipalista que contou com a participação de presidentes de associações e prefeitos de várias regiões do país. Os líderes municipais solicitaram ao governo federal o avanço de demandas prioritárias dos municípios, entre as quais a instalação do comitê do Encontro de Contas, uma linha de crédito para financiar a dívida que os municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de PIS/PASEP sobre os fundos. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que participou da mobilização em Brasília, fez uma avaliação positiva dos resultados do esforço concentrado para encaminhar matérias importantes para os municípios. “A reunião com o presidente Temer e com outras importantes lideranças demonstra a força e representatividade do movimento municipalista. Durante dois dias, mobilizamos o Congresso Nacional e o governo federal para acelerar o atendimento de demandas importantes para os municípios, principalmente as relacionadas às finanças, como a compensação da Lei Kandir e o projeto do Imposto sobre Serviços”, frisou.  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, informou que o governo federal sinalizou positivamente no atendimento às solicitações municipalistas. "O presidente Temer compreendeu a nossa reivindicação e alegou que ainda faltam cinco meses de governo. Ele disse que vai fazer o possível para cumprir com essas matérias que são importantes para o movimento municipalista brasileiro”, ressaltou.

Após a reunião com Temer, a comitiva municipalista foi recebida pelo deputado José Priante (MDB-PA). Ele foi o presidente da Comissão Mista da Lei Kandir. O parlamentar pretende receber a CNM para debater o avanço da reivindicação municipalista. A expectativa é buscar junto com o parlamentar um espaço no orçamento da União para compensar estados e municípios.

A compensação da Lei Kandir foi um dos principais assuntos debatidos durante a mobilização. Os prefeitos ser reuniram com o presidente da Câmara  dos Deputados, Rodrigo Maia, para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que garantirá o ressarcimento a estados e municípios das perdas com a desoneração estabelecida pela lei. Com a aprovação, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, terá sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões.

A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando o presidente Neurilan Fraga assumiu a presidência da instituição e levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações. “Fizemos um estudo e ficou demonstrado que em 2015 o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões e recebeu em torno de R$ 200 milhões, devido à falta de uma compensação mais justa pelo governo federal”, ponderou.

Além disso, a AMM deu início à formatação do Projeto de Lei 288/2016, elaborado pela instituição, com a participação da equipe técnica do Senado Federal. O projeto visa à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Devido à relevância do tema para os municípios, a mudança da Lei Kandir passou a integrar a pauta municipalista nacional.