Garantir a aprovação de matérias prioritárias de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional é o principal foco da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília, nesta terça e quarta-feira, 9 e 10 de novembro, promovida pela Confederação Nacional de Municípios-CNM, com a presença das entidades estaduais. A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, representa o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, nas reuniões. O evento também conta com a presença de outros prefeitos de Mato Grosso que se uniram a gestores de várias regiões do país para cobrar o atendimento das reivindicações.

Na abertura dos trabalhos da mobilização, o presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM, Paulo Ziulkoski, informou que as matérias no Congresso Nacional dependem de pressão e estratégia para a aprovação. “Só vamos conseguir juntos. É preciso que cada um faça a sua parte”, disse o líder municipalista ao lembrar que o ato político em Brasília é fundamental. Aqui, cada proposição caminha a passos de tartaruga. As vezes passa anos sem andar e depois volta a ser pautada”, esclareceu, e citou como exemplo o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, que começou a tramitar em 2017 e somente agora saiu da pauta de reivindicações prioritária para se tornar realidade.

Serão R$ 5 bilhões a mais, todos os anos. O aumento será gradual, conforme estabelece a Emenda Constitucional 112/2021- 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Ainda em relação ao FPM, antes de contar como ocorreu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, do parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios, o líder municipalista aconselhou os gestores.

Segundo Ziulkoski, é bom os prefeitos aproveitarem os repasses positivos do FPM para criarem uma poupança, pensando no final do mandado, no fechamento das contas, em sua integridade patrimonial e sua liberdade. Ziulkoski esclareceu o apoio do movimento à PEC, destacando haver questões políticas envoltas, mas a prioridade sempre será o bem do Ente municipal.

A CNM apresentou dados sobre a redução da dívida por região e mostrou que contou com a liderança das entidades estaduais e microrregionais. “Foi uma luta nossa, o relatório da comissão especial incorporou o parcelamento especial dos débitos em 240 parcelas. Abaterá da dívida, se a PEC 23 for aprovada, R$ 36 bilhões. Vai alongar o pagamento, não é dinheiro que entra, é dinheiro que sobra”, pontuou o líder municipalista.

Outro levantamento indica que só com o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, a dívida com a Receita está estimada em R$ 78 bilhões. Diante disso, o presidente da CNM alertou ser preciso atuar cirurgicamente para que a matéria seja concluída ainda este ano. Outra pauta debatida é a mudança no piso do magistério, pois o critério atual de reajuste do piso é inviável. Se o critério de reajuste dos professores não for mudado, ano que vem o aumento será de 35%”. Ziulkoski lamentou o fato de o projeto que tratava dessa mudança não ter sido aprovado pela Câmara por apenas três votos.

Ele acredita que, se os senadores aprovarem a PEC 23, os gestores locais terão força para garantir maioria a favor da adoção do INPC para o reajuste do piso dos professores, antes do recesso parlamentar. Vinculado a isso, o presidente da CNM mencionou o impacto da PEC 122 em tramitação na Câmara, que proíbe a criação de despesas sem a indicação de fonte de custeio. “Nós construímos, em 2015, a proposta que proíbe a União de criar despesas sem fonte de pagamento, apresentada pela ex-senadora Ana Amélia. Vamos votar este ano, e acabou essa história de criar pisos com impacto nos cofres locais”, afirmou. Ziulkoski também comentou sobre o Projeto de Lei (PL) 4.852/2026 de parcelamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-Pasep em 240 meses.

A mobilização contou ainda com a presença dos presidentes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar da Silva (Babá); da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho;  da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul Assomasul), Valdir Júnior. Participaram também os presidentes da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar;  União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá;  Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César Morais; além de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

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