Nesta terça-feira (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhado dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O grupo propôs a realização de uma semana para votação de uma pauta municipalista para ser apresentada na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de maio.

— São propostas importantes que não mexem em Orçamento da União, nem dos estados, mas que estão incomodando muito os municípios neste momento — disse Glademir Aroldi ao lembrar que a pauta municipalista engloba os assuntos analisados pela Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, que funcionou no Senado, e pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados com o mesmo propósito.

O presidente do Senado explicou aos prefeitos o esforço que tem feito para montar uma agenda expressa para agilizar as votações neste ano, com matérias consideras prioritárias pelos líderes partidários. Nessa agenda, Renan Calheiros informou que vai incluir propostas do pacto federativo que favoreçam a retomada do equilíbrio das contas de estados e municípios.

Regras do ISS

Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conforme o substitutivo da Câmara (SCD) 15/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012. Segundo a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns municípios do estado de São Paulo.

Os prefeitos ainda defendem a derrubada do veto (VET 4/2016) da presidente da República à Lei de Repatriação (Lei 13254/2016). O Executivo vetou o trecho que regulamentava que valores repatriados fariam parte dos impostos que compõem a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

CPMF

Sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Aroldi adiantou que os prefeitos não chegaram a um acordo quanto ao apoio à recriação do imposto, mesmo com a necessidade de receita dos municípios. Em encontro na última sexta-feira (4), a presidente Dilma Rousseff pediu que os gestores municipais defendam a Reforma da Previdência, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a recriação da CPMF. No entanto, falta consenso para as regras de distribuição dos possíveis recursos oriundos do imposto.

— Nós, Confederação, só aceitamos se for pelos critérios do FPM. Por quê? Porque o FPM tem o critério mais justo de distribuição da receita, ele contempla as regiões menos favorecidas economicamente do nosso país. Então nós não concordamos com os critérios de distribuição sendo por população SUS. Então tudo isso precisa ser discutido — concluiu Glademir Aroldi.