Prefeitos de todas as regiões participaram da audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Wilson Santos, para discutir as propostas do Governo do Estado para alterações do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, questionou a forma como o modelo foi proposto pelo governo sem a participação dos prefeitos na discussão. “A AMM não foi convidada e os gestores não tiveram a oportunidade de discutir a proposta antes de ser encaminhada ao Legislativo. Não houve uma parceria neste processo. Por isso coloco aqui a minha discordância em relação à proposta para ser votada até o dia 18.”

Neurilan disse que a criação de fundos regionais foi benéfica, mas um governo de transformação tem que ter a participação dos municípios, principalmente em relação ao Fethab. Ele frisou que 70% dos municípios já tem o Conselho do Fethab funcionando normalmente. Fraga ressaltou ainda que, foram arrecadados pelo Governo do Estado R$ 631 milhões este ano e os municípios receberam  R$131 milhões no rateio. Segundo ele, se fosse cumprida a lei 10.051/2014, deveriam ter recebido R$ 331 milhões, referentes a 50% do que foi arrecadado. “As alterações do Decreto 2.416/2014 fizeram com que  os municípios perdessem, de janeiro a outubro, R$ 124 milhões”, observou.  

Diante da atual proposta, Neurilan destacou que a Associação é a aprovação em regime de urgência, sem debater a matéria com os municípios e a sociedade. “Somos parceiros do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do setor produtivo. Portanto queremos participar e discutir os interesses dos municípios”, alertou.  

Os municípios estão aplicando os recursos na recuperação de estradas, pontes e bueiros. A aplicação do recurso no município é a critério da prefeitura, com a participação do conselho municipal. “Estamos aplicando os recursos com eficiência e com muita seriedade, a população tem acompanhado o trabalho dos prefeitos. A aplicação dos recursos tem proporcionado um grau de satisfação muito grande junto a população, devido ao resultado da recuperação das estradas”, garantiu.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, disse que o governo atende todas as regiões e afirmou que a proposta do Fethab apresenta mudanças, mas mantem o formato original. Ele destacou ainda que o Programa Pró-Estradas é voltado a reconstrução e a manutenção das rodovias. O governo tem 24 maquinários, que fazem o trabalho junto com os maquinários dos municípios, que recebem ajuda com óleo diesel. “41 municípios ainda estão sem ligação asfáltica. Estamos preparando para interligar as região com asfaltamento”, disse ele.

A proposta do Governo do Estado em relação ao Fethab, é que o  fundo seja regionalizado em investimentos setorizados. A criação dos fundos regionais faz parte do novo formato. Mas, segundo ele, para ter o fundo regional, é preciso ter antes o Conselho do Fethab funcionando. Além disso, os municípios devem realizar audiências publicas para debater os investimentos em cada região.

Já o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, informou que os recursos ainda são ineficientes para atender a grande demanda de  investimentos em todo o estado. A composição do fundo vem das commodities e do óleo diesel, do qual metade é destinada aos municípios. Ele também destacou que estado e municípios são “vítimas” da política do governo federal e sofre com os constantes atrasos de repasses. “O FEX de 2014 ainda não foi pago e o de 2015 não tem previsão, isso representa R$400 mi que Mato Grosso perdeu”, concluiu.