O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação-Seduc, realizou nesta segunda-feira (07) o Seminário "Repasse de ICMS", no Palácio Paiaguás. Todos os prefeitos e seus secretários de Educação foram convidados, além de técnicos que fazem a gestão orçamentária nos municípios. 
O seminário visa esclarecer os critérios e indicadores que compõem a formula da qualidade da Educação Pública. O evento também abordou a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios.

Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional.

O economista Vivaldo Lopes, consultor da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, participou do encontro e na ocasião, destacou a importância do seminário para os técnicos que irão fazer os cálculos do imposto e os indicadores que vão compor o índice de distribuição do ICMS, seguindo a nova legislação. “É um trabalho que a AMM está acompanhada desde o início, quando foi anunciada a lei que mudava a forma de distribuição do ICMS para os municípios. Esse evento é essencial para entender como que os técnicos vão calcular os indicadores de resultados da educação, da saúde, agricultura familiar e, principalmente o esforço de arrecadação própria que vão compor o índice do ICMS dos municípios a partir de 2023”, disse ele. 

A legislação estadual atende ao disposto da Emenda Constitucional 108, que alterou critérios da participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.

O secretário adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge Fernandes, que representou o secretário Alan Porto enalteceu a parceria com a AMM em todas as ações da educação. “Hoje temos uma conversa mais técnica e uma colaboração tão importante entre o Estado e os municípios para que possam fortalecer a educação. Agradeço os prefeitos pela participação no evento”, assinalou. 

“Isso gerou um espírito de concorrência, que fará com que cada município busque a superação diante desse novo cenário. Que cada escola melhore a sua oferta educacional, criando uma escala de grandes proporções, que vai refletir positivamente em toda a Rede Estadual de Ensino”, explicou Witalo Paiva, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

O presidente da Undime também alertou os gestores para o conhecimento profundo da Lei Estadual 746. “Só depois de compreender o impacto dessas medidas é que se vai conseguir fomentar essa tão esperada transformação, que não é exclusiva dos municípios, mas do Estado também”. Em jogo, segundo Eduardo, estão cerca de R$ 360 milhões que serão destinados para este fim.

Na avaliação do prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, é importante a participação dos gestores para ficar atentos às políticas públicas que estão mudando com relação a educação. “Os técnicos dos municípios estão presentes nesse evento para sanar as dúvidas, e assim sabermos como que vai ser esses repasses com o novo ICMS da educação, acredito que só vai agregar aos municípios e só vai aumentar também o repasse”, enfatizou. 

O evento contou com a participação do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso-Undime-MT, Eduardo Ferreira da Silva, além de economistas ligados as secretarias estaduais Seduc e Sefaz.