A deliberação de pautas ligadas a educação, saneamento e meio ambiente, foram os temas da reunião nesta sexta-feira (10) com diversos prefeitos e presidentes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental. O encontro foi realizado em formato híbrido. Na ocasião, foram debatidos os valores  do transporte escolar, a arrecadação do Fethab diesel, a regionalização dos resíduos sólidos, os sistemas de água e esgoto, e o licenciamento ambiental.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, propôs uma reunião com o governador Mauro Mendes para que os prefeitos possam tratar sobre os valores repassados aos municípios do transporte escolar e do Fethab diesel. Fraga explicou que antes os municípios R$ 1,80 por km rodado, para transportar os alunos das redes estadual e municipal de ensino. “Após muita luta e dos prefeitos ameaçarem a não transportar os 75% dos alunos da escolas estaduais, o valor foi reajustado para R$ 3,00 no Governo de Pedro Taques. A Assembleia Legislativa, aprovou o Fethab do óleo diesel para aumentar o valor, mas desde 2017 os municípios continuam recebendo o mesmo valor por quilometro rodado”, disse ele.

Fraga ressaltou que desde o início do Governo de Mauro Mendes, vem tratando sobre o assunto. O secretário de Educação, Alan Porto prometeu fazer um estudo por região para rever os custos do transporte.“Entendemos também que a situação é diferente por região, pois os municípios grandes e pequenos tem realidades distintas. Além disso tem os gestores que gastam mais com a manutenção da frota. Precisamos fazer uma força tarefa para rever esta situação do transporte”, disse ele, lembrando que a AMM fez um levantamento que apontou que os municípios gastam mais de R$ 43 milhões para transportar os alunos da rede estadual.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso-Undime, Eduardo Ferreira, ressaltou que Decreto 723/2020  determina que o atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental, feito pela rede pública estadual de ensino, será gradativamente reduzido a partir de 2021, sendo que no ano de 2027 serão ofertadas vagas a partir do 5º ano dos anos iniciais. “Conseguimos reverter alguns objetos do decreto. Recomendo o equilíbrio do atendimento, do sexto ao nono ano até o ensino médio é responsabilidade do estado. É necessário atenção com o ordenamento de alunos” disse ele, alertando que os gestores municipais analisem as viabilidades financeiras, antes de assumir novas classes de alunos, pois o reordenamento deve ser feito de forma dialogada com o estado.

Durante a reunião, o presidente da AMM, falou sobre Fethab diesel e disse que os gestores precisam se unir para conquistar integralmente o valor. Ele lembrou que de acordo com o projeto aprovado pela Assembleia, o estado fica com 50% do valor e os municípios com 50%, recebendo R$ 250 milhões por ano. Mas o governo ainda recebe sozinho o valor arrecadado do Fethab da soja, do algodão, do boi e da madeira. “Hoje o governo arrecada mais de 2 bilhões das commodities além do Fethab do diesel”, disse, afirmando que os prefeitos são os responsáveis pela recuperação das estradas e pontes. O estado tem saldo suficiente e pode abrir dos 50% do Fethab do diesel para que os municípios possam receber R$ 500 milhões anualmente, e que possam aplicar esses recursos em pavimentação urbana e outras obras.

A AMM também lutou pela descentralização das licenças ambientais  junto a Sema. Em relação ao licenciamento ambiental, desde 2017 a Sema vem fazendo este trabalho e agora cada município pode fazer o licenciamento. Antes a demora na liberação, prejudicava quem desejava fazer um investimento e até mesmo para executar obras nos municípios.  “Fizemos um trabalho para descentralizar as licenças. Agora os municípios podem fazer o licenciamento de médio e alto impacto para dar condições financeiras para que as prefeituras possam contratar profissionais nas prefeituras e nos consórcios. Através dos consórcios, as prefeituras podem fazer a dispensa de licença ambiental e, isso vai agilizar as obras”, observou.

Marco Regulatório do Saneamento Básico

Os aterros sanitários e os lixões que estão em discussão também  integraram a pauta. Os municípios tem prazo para resolver a situação através dos consórcios regionais. Neurilan ressaltou que vem participando de todas as discussões junto ao Congresso e ao Ministério do Desenvolvimento Regional-MDR. Ele frisou que os governos federal e estadual, e nem os municípios tem condições para universalizar o sistema. O Governo enviou a proposta ao Congresso, para que a iniciativa privada possa  investir no sistema. Até de julho de 2022, o governo estadual tem que aprovar uma lei regionalizando o sistema e os municípios também devem encaminhar para as Câmaras uma lei que prevê a  cobrança  de taxa da coleta de lixo. “Quanto a regionalização do sistema de água e esgoto, os gestores municipais devem participar e ser ouvidos, pois o sistema é o do município. Com a aprovação da Lei estadual, a iniciativa privada poderá investir nas cidades, o investidor vai avaliar para pelo número de ligações. Portanto é necessário formar o bloco de municípios para ficar atrativo aos investimentos da iniciativa privada.