Gestores de 22 municípios participaram nesta quarta-feira (8) da segunda capacitação realizada pelo Tribunal de Contas com o objetivo de orientar prefeitos e equipes a adotarem as práticas necessárias para a redução de irregularidades nas contas anuais. A reunião técnica, intitulada Interage TCE 22, foi realizada em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e contou com a presença de representantes de municípios cujas contas estão sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da iniciativa para auxiliar os municípios no atendimento à legislação e aos princípios que regem a administração pública, além de integrar os técnicos das prefeituras e do TCE. “Esse treinamento mostra aos gestores os erros mais recorrentes, esclarece dúvidas e contribui muito para corrigir as falhas, facilitando uma gestão eficiente, transparente e com resultados efetivos”, assinalou, ressaltando que a orientação é especialmente importante para os prefeitos que estão no primeiro mandato, considerando a complexidade da administração pública.

 Fraga observou que a AMM mantém uma estreita parceria com o TCE para atender os municípios, viabilizando orientação técnica e informações sobre novas práticas de gestão. O dirigente também disse que o trabalho conjunto entre as instituições visa proporcionar aos municípios um planejamento estratégico para a administração. “O planejamento auxilia os prefeitos e equipes nas diretrizes a longo prazo, viabilizando continuidade de projetos. Por isso é importante que os gestores façam a adesão a essa ferramenta importantíssima para a gestão municipal”, assinalou.

 O conselheiro Antônio Joaquim afirmou que o TCE oferece capacitação aos gestores há muitos anos, mas que esse novo formato, mais objetivo e interativo, é inédito. “Esse novo conceito contribui para que a administração pública seja cada vez mais útil à população. Além de ter o dever de fiscalizar e penalizar, se necessário, temos o dever de orientar e ajudar o gestor a executar as políticas públicas”, ressaltou. 

Os prefeitos participantes destacaram que a orientação técnica será útil para evitar erros por falta de informação. Entre as principais falhas nas contas está o registro contábil incorreto, crédito adicional de recursos inexistentes, entre outros. “75% dos municípios são de pequeno porte e não têm condições de fazer frente à legislação. Poucos têm setor de controle interno, por isso precisamos desse novo perfil do TCE, de parceiro dos municípios”, ressaltou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, que estava acompanhada pelo contador e procurador, também ressaltou a relevância do evento para a gestão. “É de fundamental importância o alinhamento de informações entre as equipes técnicas do Tribunal e da prefeitura. Essa parceria, que tem a participação da AMM, vai facilitar a relação do município com o órgão de controle”, frisou.

A atualização sobre leis foi destacada pelo prefeito de Serra Nova Dourada, Elson Farias de Sousa. “Essa parceria vai trazer mais conhecimento de novas legislações. A interação vai ser muito boa para os técnicos das prefeituras, pois a administração pública é muito complexa e temos que estar sempre nos atualizando”, ponderou.

O prefeito de Nobres, Leocir Hanel, participou com a equipe de contabilidade, controle interno e jurídico. “Viemos com toda a equipe para ouvir as informações e melhorar a qualidade da administração”, assinalou.

O evento foi direcionado aos municípios de Alto Boa Vista, Barão de Melgaço, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Luciara, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Canabrava do Norte, Confresa, Cuiabá, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Novo Santo Antônio, Poconé, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e Vila Rica.

A parceria entre a AMM e o Tribunal também inclui outras iniciativas, como a implementação de planejamento estratégico para melhorar a eficiência da gestão municipal, o lançamento de uma plataforma bianual de capacitação para os técnicos das prefeituras, a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), além do plenário virtual, que vai possibilitar que a sustentação oral seja feita de forma remota, evitando deslocamentos e assegurando economia aos cofres públicos.