O movimento municipalista mais uma vez tem de mostrar sua força. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita aos gestores municipais que pressionem seus senadores para que eles votem ainda essa semana a Proposta de Emenda à Constituição 29/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto deve começar a ser discutido no Senado nesta terça-feira, 5 de dezembro.

A CNM ressalta que o projeto pode significar um alívio aos Municípios brasileiros. O pleito é um dos itens da demanda apresentada pelos mais de dois mil gestores municipais que estiveram em Brasília na semana passada pela mobilização promovida pela CNM – Não Deixem os Municípios Afundarem.

Pela proposta, a distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. A CNM destaca que, historicamente, os Municípios recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Defesa do relator
Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os Municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos Municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

A Confederação orienta que os prefeitos mobilizem seus senadores para o avanço da matéria. Se aprovada nas duas Casas, a PEC 29 aguardará a promulgação do Congresso. E poderá ser mais uma conquista do movimento rumo à independência financeira.