A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim foi o tema do segundo painel apresentado no 33º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, nesta terça-feira (29). A rede foi criada pela Lei 11.598/07 e é administrada por um comitê gestor, composto por órgãos dos governos federal, estadual e municipal. O objetivo é integrar todos os órgãos de registro e legalização de empresas, com o intuito de desburocratizar e agilizar os processos.

O secretário adjunto de Empreendedorismo e Investimentos, Leopoldo Rodrigues, destacou que o sistema deve favorecer a maior parte das empresas do estado e, consequentemente, as prefeituras. Entre as vantagens, ele destacou o aumento da arrecadação e receita própria, incentivo a formalidade e um melhor controle dos registros. “A adesão à Redesim é voluntária, porém muito vantajosa para as prefeituras”, reforçou.

A expectativa é que a Redesim aumente a capacidade de fiscalização pelos órgãos públicos, através do cruzamento de informações, além de desburocratizar procedimentos. Para efeito de comparação, atualmente a abertura de uma empresa demora, em média, 90 dias, dependendo do ramo de atividade. Esse prazo poderá ser reduzido para cerca de três dias.

O sistema está operando em caráter experimental em Cuiabá, onde já possibilita até a emissão de alvará online. Outros municípios já manifestaram interesse pelo projeto e deverão receber a ferramenta em breve. Após a adesão, a prefeitura deve arcar com uma mensalidade de custeio que varia de acordo com o número de habitantes, sendo R$ 75,00 o valor mínimo e R$ 500,00 o valor máximo.