A pauta prioritária dos municípios junto ao Congresso Nacional foi debatida nesta quarta-feira (23) na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que conta com a participação de milhares de gestores municipais de várias partes do país. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM lidera a comitiva de prefeitos do estado na mobilização, que vai se estender até esta quinta-feira (24), na capital federal. Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, participaram do evento e receberam a pauta prioritária que os municípios esperam que avance no Congresso ainda em 2018. Também participaram da Marcha parlamentares de diferentes estados. 

No Senado, o movimento municipalista aguarda celeridade nas tramitações de três pautas: Consórcios – com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que possibilita os consórcios públicos contratarem operações de crédito; Lei Kandir, que atualiza a compensação financeira aos municípios e aguarda apreciação dos plenários da Câmara e do Senado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, que atualiza os valores dos programas federais.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que as pautas irão avançar, respeitadas as normas da intervenção federal no Rio de Janeiro, que restringe a votação de PECs. O parlamentar quis “reiterar o compromisso com a pauta definida pela CNM e meu empenho em trabalhar no que me cabe fazer. Incluirei as proposições que estiverem prontas”. Em relação à questão dos Consórcios, o líder do Senado reconheceu “efetiva necessidade de flexibilização” para que “as respostas possam ser dadas às populações dos municípios. Então contem com essa pauta ainda hoje no que se refere a consórcios”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também foi informado sobre as pautas que tramitam na Casa e que os municípios aguardam andamento. Em seu discurso, Maia começou pela importância de se discutir o pacto federativo: “eu acredito que a grande reforma que o Brasil precisa, nos próximos quatro anos, é a rediscussão do pacto”, pontuou.

Logo depois, ele detalhou as matérias. “Agora mesmo, nós estamos na discussão do projeto do Imposto Sobre Serviços (ISS), junto ao deputado Luiz Lauro, para que a gente possa votar o mais rápido possível. Estamos com o João Arruda organizando o final do relatório da Lei de Licitações, que é muito importante para criar uma nova regra da lei de licitações, que hoje inviabiliza muitas vezes a gestão pública. Acredito que essas mudanças, entre outras, serão muito importantes”, ponderou.  

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, fez uma avaliação positiva da reunião com os parlamentares. “Os presidentes da Câmara e do Senado, senadores e deputados federais puderam debater com todos os prefeitos os principais temas de interesse dos municípios brasileiros. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já assumiu o compromisso de pautar uma série de projetos que estão na Câmara Federal e o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu pautar nas próximas duas semanas os projetos das matérias que melhoram os repasses para as prefeituras e também de outros assuntos ligados aos consórcios, lixões, cartões de crédito”, assinalou.

Fraga disse que a Lei Kandir também foi tema discutido durante a reunião, com a participação do senador Wellington Fagundes, que defendeu o projeto que destina uma compensação financeira maior a estados e municípios que há anos acumulam perdas devido às desonerações estabelecidas pela lei. “É um projeto de extrema importância para Mato Grosso. Há a possibilidade de ser aprovado e aumentar muito o repasse às prefeituras”, ponderou Fraga.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo  Ziulkoski, destacou os avanços obtidos pela parceria entre a Confederação e o Congresso. Entre eles, a derrubada do veto do Imposto sobre Serviços - ISS e do Encontro de Contas. “A partir do diálogo, pudemos garantir R$ 641 bilhões através de projetos de lei de nossa iniciativa de trabalho e de mobilização. E hoje esse dinheiro vai para a saúde, a educação, a assistência social e vai para a infraestrutura”, pontuou.