O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim (PSC),  retornou ao cargo, ontem, 17 de março, depois de ser afastado cautelarmente na última sexta-feira. O prefeito foi reeleito no ano passado, para mais um mandato de 2021 a 2024.

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Bugres, afastou cautelarmente o prefeito, até audiência de instrução e julgamento por suposto ato de improbidade administrativa, constante nos autos da ação Civil Pública 0001915- 82.2020.811.0008.  

 A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa envolve o prefeitos e secretários municipais, por  prática de irregularidades na prestação de contas em relação ao controle de diárias, abastecimento da frota de veículos e a contratação de um caminhão Munck para a execução de serviços na gestão.

O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de recurso de Agravo de Instrumento, requerendo a suspensão da decisão cautelar. Na sua análise sobre o pedido, a relatora do recurso, a Desembargadora Maria Erotides kneip Baranjak, entendeu que: “Os atos tidos como ímprobos, por si só não autorizam o afastamento cautelar do agente público, eis que o relato não aponta a existência de obstrução processual e o comprometimento de provas colhidas”, conforme citação de trechos da Ação. 

A defesa de Eugênio Pelachim, ingressou com a ação para suspender a liminar do afastamento, demostrando que o prefeito tomou todas as medidas para que fossem esclarecidas e sanadas as irregularidades que foram apontadas pelo Ministério Público Estadual. Diante da argumentação da defesa do gestor municipal, a Desembargadora deferiu o pedido de liminar, para suspender a decisão agravada, até o julgamento do mérito, tão somente com relação ao afastamento do prefeito, e determinou o seu retorno de imediato ao seu cargo eletivo.

O prefeito agradeceu a decisão da Justiça e disse estar satisfeito com o resultado. “Estou muito contente com a  notícia, de que posso voltar a governar o nosso município. Agradeço a compreensão de todos. No decorrer da ação, vou poder demonstrar a minha inocência e o meu comprometimento com o desenvolvimento de Porto Estrela”, garantiu o prefeito.