Diante da crise econômica que afeta os municípios mato-grossenses, a AMM emitiu na última semana uma nota recomendando aos prefeitos algumas medidas de austeridade para enfrentar o período turbulento, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Considerando o contexto econômico, o município de Nortelândia divulgou um decreto com validade de quatro meses, que estabelece algumas medidas. O prefeito Neurilan Fraga, reduziu em 50% o seu próprio salário que é de R$ 6.877,40, para R$ 3.438,07, além de suspender os DAS de comissionados.

O prefeito argumentou que a crise atingiu todos os segmentos da cadeia produtiva, acarretando a diminuição do poder de compra e investimento da população e por  consequência, a queda de arrecadação municipal. Ele frisou que os municípios mais pobres, dependem de recursos do FPM bem como dos repasses decorrente de programas dos  governos federal e estadual. ”A receita municipal tem caído nos últimos meses, tendo em vista que os valores recebidos do FPM diminuíram e os recursos vinculados aos programas federais e estaduais, em sua maioria, ainda não foram repassados ao município ou estão sendo transferidos com atraso”, garantiu.

Neurilan frisou que mesmo diante da crise financeira mantém as obrigações com os servidores, fornecedores e prestadores de serviços.  O objetivo é cumprir o pagamento dos salários sem atraso, suportando o período de crise sem realizar qualquer tipo de demissão de pessoal do quadro efetivo como forma de redução de despesas, além de  cumprir com as obrigações nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Social. “Estimamos que com as medidas tomadas, vamos economizar cerca de R$ 80 mil por mês, diante de uma arrecadação mensal da prefeitura de R$ 700 mil”, observou.

Outro fator abordado é a necessidade de se garantir a permanência das obras que estão em processo de execução, envidando esforços para que o estado e a união, efetuem os repasses dos recursos que seriam alocados para a continuação e conclusão das obras, para entregar à população.  Através do Decreto, foram estabelecidas   medidas administrativas e de restrições orçamentárias para o efetivo controle da despesa pública, tais como: dispensa de prestadores de alguns serviços, redução do uso da frota de veículos, deixando apenas aqueles necessários às ações que não podem sofrer descontinuidade, notadamente em segurança, limpeza pública, ação social,  saúde e educação. Além de suspensão de horas extras, restringidos aos casos estritamente necessários; suspensão de diárias,  gratificações anteriormente concedidas a todos os servidores municipais, num percentual de até 100%.

A prefeitura também suspendeu a realização de concurso público e ou contratação de pessoal, exceto nos casos necessários à manutenção de programas essenciais. A medida proíbe também a retirada de entulhos e galhos, limpeza de terrenos baldios que não sejam de responsabilidade do município, com ressalva de casos em que a saúde forem colocadas em risco. O decreto estipula também o controle na aquisição de combustível, materiais de expediente, de consumo e de informática, devendo a contenção de despesa a este título atingir a ordem de 30%.  Além das medidas estabelecidas, o prefeito adotou também algumas restrições como a não utilização de veículo oficial por parte do gabinete durante o período de vigência do decreto, e a proibição de concessão de diárias. O prefeito sugeriu para a Câmara que adote e incorpore as medidas  constantes e, quando houver economia nos gastos, sejam devolvidas os excedentes do duodécimo para a prefeitura afim de possa contribuir de forma efetiva e participativa no equilíbrio das finanças do município.