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Prefeito de Colniza assina mais um decreto na tentativa de manter a pandemia longe do município
Publicado em: 24 de março de 2020
Fonte:Jornal O Popular

Na tarde de segunda-feira o prefeito de Colniza ,Celso L. Garcia, se reuniu com o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Covid 19 e com o Conselho de Saúde no município, além do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jesineison de Aguiar Brandão, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Rondinelly Matheus, e demais interessados para elaborar e publicar o decreto 047 do gabinete do prefeito que visa aumentar a prevenção contra o Coronavírus no município. O secretário municipal de saúde, José Vanderlei Nunes ,que esteve presente disse que não há registrado nenhum caso suspeito no município e espera estar preparado ao menos no básico quando houver.  

A partir deste momento passa a vigorar este decreto:

 

DECRETO Nº 047/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020                          

SUMULA: determina o fechamento do comércio para prevenção e combate ao Coronavírus no âmbito de Colniza/MT.

CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e atualizar a regras de enfrentamento e combate ao COVID-19 no âmbito do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO as recomendações por parte da Autoridade locais e pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no âmbito da Administração Pública Municipal de Colniza até o dia 05/04/2020  a contar da divulgação e/ou publicação deste Decreto podendo ser prorrogado sucessivamente.

Art. 2º Fica determinado aos dirigentes dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço com sede no âmbito do Município de Colniza/MT a suspensão de suas atividades como forma de prevenir o Coronavírus.

§ 1º A vedação contida no caput deste artigo, aplica-se aos trabalhadores informais tais como os ambulantes eventuais e congêneres.

§ 2º Os estabelecimentos que prestam serviço de alimentação poderão realizar entrega a domicílio mediante pedidos virtuais/telefônicos, permanecendo com as portas fechada para o público presencial.

Art. 3º O disposto neste artigo não se aplica aos seguintes estabelecimentos comerciais e de serviços:

I - clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;

II - clínicas e consultórios odontológicos;

III - clínicas de psicologia;

IV - laboratórios de análise clínicas;

V - clínicas veterinárias em regime emergenciais;

VI - supermercado, mercados e mercearias  e congêneres, tais como padarias  e açougues, vedado, em qualquer  caso, o consumo dentro do estabelecimento observado para todos os efeitos os termos do presente artigo;

VII - farmácias e drogarias;

VIII - funerárias;

IX - estabelecimentos bancários e lotérica;

X - distribuidoras e revendedoras de água e gás;

XI - serviço de segurança privada;

XII - serviços de táxi e mototáxi observando o Decreto já editado no tocante aos mototaxistas;

XIII - postos de combustíveis;

XIV - clínicas de fisioterapia;

XV - oficinas mecânicas, borracharias e revendedora de autopeças em regime de plantão ou sobre aviso;

XVI - As empresas dos demais ramos que queiram funcionar na forma de outras medidas autorizativas do governo Federal e/ou Estadual, devem justificar suas ações efetivas de combate ao Coronavírus por meio de justificativa e planos de combate a ser enviado ao Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19, para aprovação ou não das medidas;

 

§ 1º Fica vedado o transporte de passageiros no banco dianteiro dos veículos/táxi, ficando obrigado os condutores a realizar assepsia interna dos referidos veículos no final de cada transporte de passageiro (corrida).

 

§ 2º Os estabelecimento comerciais autorizados a funcionar deverão manter filas organizadas de forma que os clientes mantenha uma distancia mínima de 02 (dois) metros, respeitando lotação máxima de uma pessoa por cada 05 (cinco) metros quadrados, mantendo equipe de apoio na entrada e saída, permitindo apenas uma pessoa por família.

 

Art. 4º Fica alterado o art. 9º do Decreto nº 045/GP/2020 para que a restrição de circulação de pessoas no Município de Colniza/MT seja das 19h00min às 05h00min contar da divulgação e publicação deste Decreto, a ser fiscalização pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 e por todas autoridades competentes.

 

Art. 5º Fica proibido o transporte de pessoas, na forma coletiva, de ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos no âmbito do Município de Colniza/MT.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2020.

 

CELSO LEITE GARCIA

                                                                                        Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.

Tags: Colnizadecretocoronavírus
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