O prazo para envio de dados ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Saúde (Siops) termina nesta quarta-feira, 2 de março, e 1.756 Municípios ainda precisam enviar e homologar as informações dos gastos com a área, referentes aos dois últimos meses de 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz, novamente, o alerta para que as Prefeituras não tenham suspensas as Transferências Constitucionais, inclusive o Fundo de participação dos Municípios (FPM).

Durante todo o período de prestação de contas, a CNM tem alertado para a demanda. A entidade enviou mensagens sobre o assunto por diversos meios, como: mailings, e-mails, contato telefônico, SMS e notícias. A Confederação volta a destacar: os Municípios que não enviarem os dados terão recursos bloqueados, como forma de sanção pelo descumprimento da exigência – já na primeira quinzena deste mês.

Ainda área de Saúde da CNM ressalta que, caso se esses Municípios com pendência não fizerem o cadastramento dos dados até esta quarta, os recursos do FPM, que devem ser transferidos no dia 10, serão bloqueados automaticamente. O que vale também para todos demais repasses Fundo a fundo. De acordo com a agenda de prazos do Siops, após a entrega dos dados municipais, de 3 a 9 de março as informações serão enviadas ao Banco do Brasil – entidade responsável pela transferência dos recursos Constitucionais.

Providência
Por ser competência municipal, a Confederação aconselha aos gestores identifiquem, urgentemente, as dificuldades e se não houver condições de saná-las – para cadastrar as informações no sistema ­a tempo – que entrem em contato com os Núcleos Estaduais do Siops ou o Ministério da Saúde para tentar evitar a suspensão dos repasses constitucionais.
 Siops ou o Ministério da Saúde para tentar evitar a suspensão dos repassesconstitucionais.

Veja a situação de seu Município aqui e contato com os núcleos aqui