O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeira foi disponibilizado no dia 23 de novembro de 2021 para o preenchimento das informações referentes à prestação de contas do ano de 2020 de acordo com a Portaria 138/2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais da área de Assistência Social em relação ao prazo que se encerra no dia 24 de janeiro de 2022. Já conselhos municipais terão até o dia 23 de fevereiro de 2022 para poder analisar as informações fornecidas pelos gestores.

Dúvidas em relação ao preenchimento do instrumento podem ser esclarecidas no manual disponibilizado pelo Ministério da Cidadania (MC). Além do documento, os Municípios podem esclarecer dúvidas pelo e-mail: fnas@cidadania.gov.br e telefones: (61) 2030-1824/1825/1757/1768.

A CNM ressalta a importância do preenchimento do Demonstrativo, pois o não cumprimento pode ocasionar na suspensão dos repasses federais.